Presidente: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, foi aberta 2ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes e Severiano José Costandrade de Aguiar.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro Substitutos Leondiniz Gomes e Márcio Aluízio Moreira Gomes para apresentarem propostas de decisões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 77ª Sessão Ordinária Virtual do dia 12.12.2022, foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Processo nº 4678/2021. Origem: Secretaria Municipal da Juventude de Porto Nacional - TO. Responsáveis: Lucijones Lopes Costa e Thiago Paulino Coelho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 5051/2021. Origem: Secretaria Municipal de Administração de Natividade - TO. Responsáveis: Domingos Verjo Barnabe Machado e Elza Alves Pereira. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 4676/2021. Origem: Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO. Responsáveis: Iomar Teixeira de Souza e Lucijones Lopes Costa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 4848/2021. Origem: Secretaria Municipal de Educação de Arraias - TO. Responsáveis: Eleny Silva Barbosa e José Ferreira de Freitas. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 5053/2021. Origem: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Natividade - TO. Responsáveis: Domingos Verjo Barnabé Machado e Roni Martins de Oliveira. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa ao responsável. Processo nº 4858/2021. Origem: Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel Alves de Almas - TO. Responsáveis: Josiney Leal Lisboa e Wagner Nepomuceno Carvalho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação ao responsável. Processo nº 4641/2021. Origem: Fundo Municipal de Educação de Taipas do Tocantins - TO. Responsáveis: Cleydson Costa Coimbra, Domingas Cardoso Pereira e Leandro da Silva Barros. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação aos responsáveis. Processo nº 4158/2021, apenso nº 905/2020. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis - TO. Responsáveis: Adimirco Fernandes Silva e Antonio Silva Valente. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação ao responsável. Processo nº 4544/2021. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Arraias - TO. Responsáveis: José Ferreira de Freitas e Liz Adriana Santos Martins. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação ao responsável. Processo nº 4661/2021. Origem: Fundo Municipal de Educação FME de Rio da Conceição - TO. Responsáveis: Josiney Leal Lisboa e Severiano Jose Macedo Neto. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 4490/2021. Origem: Fundo Municipal de Educação de Dianópolis - TO. Responsáveis: Antonio Silva Valente e Rone Lucia Alves Vogado Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 4705/2021. Origem: Fundo Municipal de Educação de Silvanópolis - TO. Responsáveis: Ediane Gonçalves Reis de Carvalho e Wenos Pinto de Araújo. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se quitação ao responsável. Processo nº 4839/2021. Origem: Fundo Municipal de Educação de Almas - TO. Responsáveis: Dolores Lima Silva Borges e Josiney Leal Lisboa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

INSPEÇÃO. Processo nº 2755/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entitade: Secretaria Municipal da Saúde de Palmas - TO. Responsáveis: Daniel Borini Zemuner, Daniel Moreira Campos de Amaral, Ludmila Pedreira Lima, Medicom Eireli, Thiago de Paulo Marconi e Vera Lucia Thoma Isomura. Interessado: Heleuza Paranagua. Assunto: Inspeção, visando apurar a regularidade, legalidade, legitimidade ou economicidade dos contratos referentes à aquisição de testes rápidos para detecção do coronavírus covid-19 - contrato com a Empresa DF importação e exportação de Prod. p/ Saúde Ltda. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher os termos do Relatório de Inspeção. AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 5238/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Pugmil - TO. Responsáveis: Dircineu Francisco Bolina e Iranilde da Silva Soares Souza. Assunto: Auditoria de Regularidade. Referente ao Período de Janeiro de 2021 A Dezembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria. Processo nº 7685/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO.  Entidade: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte Santo do Tocantins - TO. Responsável: Tania Verrel Ruiz. Assunto: Auditoria de Regularidade. Referente ao Período de Janeiro de 2022 A Agosto de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria. Processo nº 2964/2022. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO.  Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins - TO. Responsáveis: Arllerico André Silva, Cristina Sardinha Wanderley, Gilberto Sousa Lucena, Rosirene Gomes Leal e Wagner Marinho de Medeiros. Assunto: Auditoria de Regularidade, exercício de 2021, referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros José Wagner Praxedes e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria, aplicar multa aos responsáveis.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES

APOSENTADORIA. Processo nº 8290/2022. Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Miranorte - TO.  Entidade: Prefeitura de Miranorte - TO. Responsável: Antonio Ribeiro de Almeida. Interessado: Analia Noleto Ribeiro. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 008/2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 008, de 22 de agosto de 2022.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES

APOSENTADORIA. Processo nº 6989/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município  de Gurupi - TO Entidade:  Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Maria Mirtes Nunes de Carvalho Souza. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 068/2021. Processo nº 6995/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Amaury da Cunha Araújo. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 103/2021. Processo nº 7247/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO.  Entidade: vinculado a Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Alexandrina Melo de Oliveira. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 74/2021. Processo nº 7258/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO.  Entidade: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Maria Verdelina do Nascimento Santana. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 041/2021. Processo nº 7673/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO. Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Francisco Pereira dos Santos. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 47, de 31 de Março de 2022. Processo nº 7702/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO.  Entidade: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO. Responsável: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi. Interessado: José Atilas da Rocha Moleiro. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 0000000000 de 2022-02-08. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi-PREV, os quais Concedem aposentadorias a servidores integrantes dos quadros de pessoal efetivo das entidades constantes da relação anexa, determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas. Processo nº 7255/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO.  Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessada: Elizangela Ferreira de Melo. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 067, de 02 de Junho de 2021. Processo nº 7268/2022. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Fumpref de Fátima - TO.  Entidade: Prefeitura de Fátima - TO. Responsável: Midiane Ramos Borges. Interessado: Lelia Barros Marinho. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 003, de 09 de Setembro de 2021. Processo nº 7269/2022. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Fumpref de Fátima - TO.  Entidade: Prefeitura de Fátima - TO. Responsável: Midiane Ramos Borges. Interessado: Noemia Sirqueira Alves Mutz. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 002, de 24 de Maio de 2021. Processo nº 7270/2022. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Fumpref de Fátima - TO. Entidade: Prefeitura de Fátima - TO. Responsável: Midiane Ramos Borges. Interessado: Erica Brunilda Kopp. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 004, de 09 de Setembro de 2021. Processo nº 7667/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO.  Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Josefa Oliveira de Souza. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 32, de 23 de Fevereiro de 2022. Processo nº 7699/2022. Origem: Gurupi Prev Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - TO.  Entidade: Prefeitura de Gurupi - TO. Responsável: Karita Carneiro Pereira Scotta. Interessado: Raimundo Pinheiro da Silva. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria nº 13, de 31 de Janeiro de 2022. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar e Napoleão de Souza Luz Sobrinho (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos emanados do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi-PREV, e do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Fátima-FUMPREF, os quais Concedem aposentadorias a servidores integrantes dos quadros de pessoal efetivo das entidades constantes da relação anexa, determinando, de consequência, os registros dos mesmos nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão ordinária virtual às 16:00h, de 17 de fevereiro de 2023, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.