Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador José Roberto Torres Gomes.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M.Junior.

Às 10h, foi aberta 72ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro a presença do Conselheiro substituto Wellington Alves da Costa, para relatar Proposta de Decisão.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA:

Ata da 70ª Sessão Ordinária Virtual do dia 21/11/2022, foi homologada pela Primeira Câmara, por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES. Conselheiro substituto Wellington Alves da Costa. Processo nº 8279/2021. Origem/Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, vinculado à Prefeitura Municipal de Barra do Ouro. Responsáveis: Eudilene Sousa Brito, Nelida Vasconcelos Miranda Cavalcante e Vanderle Craveiro de Oliveira. Assunto: SICAP - Licitações e Obras referente a inadimplência/intempestividade na alimentação do sistema SICAP/LCO do procedimento licitatório Convite nº 01/202, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na construção de academia. 

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4133/2021 e Apenso(s) nº 916/2020. Origem/Órgão: Câmara Municipal de Lavandeira - TO. Responsáveis: Damiana Leite da Silva e Gleysson Mendes da Fonseca. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas de responsabilidade da senhora Damiana Leite da Silva, gestora à época da Câmara de Lavandeira - TO, relativa ao exercício de 2020, dando quitação à responsável. Processo nº 4452/2021. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Aurora do Tocantins - TO. Responsáveis: Elenice Rocha Souza e Gleysson Mendes da Fonseca. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregulares a prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde de Aurora do Tocantins, da gestão da Senhora Elenice Rocha Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020 e aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 5054/2021. Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Reforma Agrária de Natividade - TO. Responsáveis: Domingos Verjo Barnabé Machado e Rainel Costa Ribeiro. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: julgar irregulares as contas anuais de ordenador de responsabilidade do Senhor Rainel Costa Ribeiro, da Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária de Natividade/TO, relativo ao exercício de 2020 e aplicar multa aos responsáveis.

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4244/2021. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO. Responsável: Samara dos Santos Rezende Feitosa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas prestadas pela senhora Samara dos Santos Rezende Feitosa, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins. Processo nº 4455/2021. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins - TO. Responsáveis: Ana Maria Barbosa da Silva, Marcos Mota do Nascimento, Maria Alice Franco Logrado, Odilon Costa Monteiro e Raphael Franncklyn Brasileiro Roberto Eloi dos Santos. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas do senhor Odilon Costa Monteiro, gestor no período de 01/01/2020 a 03/04/2020, e da senhora Ana Maria Barbosa da Silva, gestora no período de 04/04/2020 a 31/12/2020, ambos do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO, referentes ao exercício de 2020.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 1942/2020. Origem/Órgão: Agência Tocantinense de Saneamento - TO. Responsáveis: Antônio Davi Goveia Junior, Melina Amaral Brito e Romis Alberto da Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as presentes contas de ordenador de despesas da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade dos Senhores Romis Alberto da Silva, período de 01.01.2019 a 09.12.2019, e Antônio Davi Goveia Júnior, período de 10.12.2019 e 31.12.2019. Processo nº 3364/2020. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Miranorte - TO. Responsáveis: Diego Henrique Pires Oliveira Costa Castro e Renato Donizeti Ficher. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregulares as presentes contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Miranorte-TO, exercício de 2019, sob a responsabilidade do Sr.  Renato Donizeti Ficher, ordenador de despesas no exercício de 2019. Processo nº 3894/2020. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Abreulândia - TO. Responsáveis: Jesus Nogueira de Sousa e Maria Elenita Moura. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregulares as presentes contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Educação de Abreulândia - TO, exercício de 2019, sob a responsabilidade da Senhora Maria Elenita Moura, ordenadora de despesas no exercício de 2019 e aplicar multa aos responsáveis.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 02/12/2022, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmara e pelo Presidente.