Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador José Roberto Torres Gomes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

À hora regimental, conforme o Ato n° 68/2021 publicado no BO n° 2729, de 26.02.2021, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 74ª Sessão Ordinária por Videoconferência da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves - Convocação nº 89/2022.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 69ª Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 08.11.2022, foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

QUARTA RELATORIA. Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4116/2021, apenso nº 10001/2022. Origem: Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins - TO. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Responsáveis: Clóvis Antônio Borges, Hikaro Thalles Alves Batista, Vittor Hugo Correia Gomes.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4100/2021, apenso nº 996/2020. Origem: Câmara Municipal de Pium - TO. Responsáveis: Edvan Gomes de Oliveira e José Félix Dias da Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Facultada a palavra ao Procurador de Contas, José Roberto Torres Gomes, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 4287/2021, apenso nº 954/2020. Origem: Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO. Responsáveis: Rubens Borges Barbosa e Selma Alves da Silveira Borges. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 4453/2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Dueré - TO. Responsáveis: João Gomes de Amorim e Mariana da Silva Coelho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 4569/2021. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Cristalândia - TO. Responsáveis: Divino Almeida Silva e Elizângela Lima da Silva Brito. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavra ao Conselheiro, Conselheiro Substituto e ao Procurador de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão Ordinária por Videoconferência às 15h e 37min, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.