Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador José Roberto Torres Gomes.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M.Junior.

Às 10h, foi aberta 63ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro a participação do Conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, para relatar Proposta de Decisão. 

HOMOLOGAÇÃO DE ATA:

Ata da 61ª Sessão Ordinária Virtual do dia 17/10/2022, foi homologada pela Primeira Câmara, por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

PRIMEIRA RELATORIA - Conselheiro Manoel Pires dos Santos - Processo nº 5379/2019. Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Colméia. Responsáveis: Clovis de Sousa Santos Junior e Elzivan Noronha Rodrigues Silva.  Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas exercício 2018. Informamos que na 63ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Câmara do TCE, realizada de 24 a 28/10/2022, houve pedido de sustentação oral protocolizado sob o nº 8544/2022, deferido em 17/10/2022, consoante Despacho nº 1260/2022-RELT3. Por consequência do pedido de sustentação oral, a Secretaria da Primeira Câmara retirou os referidos autos da pauta, conforme informação - SEI nº 22.005048-1, antes da finalização da respectiva sessão virtual, não tendo sido computados os votos, de forma eletrônica, conforme prevê o inciso III do art.7º, da IN nº 01/20.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS

Processo nº 3169/2020. Origem/Órgão: Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO. Responsáveis: Carlos José da Silva e Roberto Carlos Pereira Fragoso. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as presentes contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, exercício de 2019, sob a responsabilidade do senhor Roberto Carlos Pereira Fragoso, dando-se quitação ao responsável. Processo nº 3678/2020. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social de Itapiratins - TO. Responsável: Jamim Oliveira Pires. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro  José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as presentes contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itapiratins - TO, exercício de 2019, sob a responsabilidade da Senhora Jamim Oliveira Pires, dando-se quitação à responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNCAO

Processo nº 6971/2022. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - TO, vinculado à Prefeitura Municipal de Monte do Carmo - TO. Responsável: Ailton Coelho de Carvalho. Interessada: Adailda Gomes de Souza Vieira. Assunto: Pensão, conforme Portaria: 03/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, os Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal a Portaria nº 003/2021, de 12 de julho de 2021.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 28/10/2022, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmara e pelo Presidente.