Presidente: Conselheira Doris de Miranda Coutinho em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador José Roberto Torres Gomes.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M.Junior.

Às 10h, foi aberta 55ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro Manoel Pires dos Santos e Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes ( convocação n.º 056/2022).

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro a participação do Conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, para relatar Proposta de Decisão.

Ausência justificada do Conselheiro José Wagner Praxedes.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA:

Ata da 53ª Sessão Ordinária Virtual do dia 19/09/2022, foi homologada pela Primeira Câmara, por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

TERCEIRA RELATORIA - Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva -  Processo nº 4444/2021. Origem/Órgão:  Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus. Assunto:  Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Responsáveis: Camila Aires de Oliveira Sardinha, Juliana Rodrigues Paiva e Wenos Pinto de Araújo.

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO.

Processo nº 4123/2021 e Apenso(s) nº 1045/2020. Origem/Órgão: Câmara Municipal de Juarina - TO. Responsáveis: Lourival José Marreiro da Costa e Maria do Socorro Ferreira Lacerda Almeida. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022) e o Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas da senhora Maria do Socorro Ferreira Lacerda Almeida, presidente à época da Câmara Municipal de Juarina – TO, referentes ao exercício de 2020, dando-lhe quitação. Processo nº 4239/2021. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Piraquê - TO. Responsável: Paulo Sérgio Ferreira de Almeida. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022) e o Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar revel, para todos os efeitos, o senhor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê, julgar irregulares a prestação de contas de ordenador de despesas e aplicar multa aos responsável. Processo nº 4845/2021. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Goiatins - TO. Responsáveis: Auberany Dias Pereira e Claudio Freitas Chaves. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022) e o Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregulares as contas do senhor Cláudio Freitas Chaves, gestor à época do Fundo Municipal de Educação de Goiatins – TO, referentes ao exercício de 2020 e aplicar multa ao responsável.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS.

Processo nº 11649/2020 e Apenso(s) nº 3488/2020. Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Tabocão - TO. Responsáveis: Wagner Teixeira de Farias e João Porfírio da Costa Junior. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Emitir Parecer Prévio pela rejeição das Contas Anuais de responsabilidade do Sr. Wagner Teixeira de Farias, Chefe do Poder Executivo do Município de Tabocão - TO, no exercício de 2019, as quais contemplam os demonstrativos contábeis que integram a 7ª remessa do SICAP/Contábil. Processo nº 3937/2019. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Educação de Guarai - TO. Responsáveis: Sebastião Mendes de Sousa e João Porfírio da Costa Junior. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar Irregulares as presentes contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Educação de Guaraí - TO, exercício de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Sebastião Mendes de Sousa. Processo nº 4080/2019. Origem/Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Goianorte - TO. Responsáveis: Ivanete Ferreira da Silva Lopes e Clóvis de Sousa Santos Junior. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar Irregulares as presentes contas de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação de Goianorte - TO, exercício de 2018, sob a responsabilidade da Srª Ivanete Ferreira da Silva Lopes e aplicar multa aos responsáveis.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES.

Processo nº 1759/2021. Origem/Órgão: Fundo Estadual Antidrogas - TO, vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça - TO. Responsável: Heber Luis Fidelis Fernandes. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas, as contas de ordenador de despesas do senhor Heber Luís Fidelis Fernandes, referentes ao exercício de 2020, enquanto gestor do Fundo Estadual Antidrogas, dando-se quitação ao responsável. Processo nº 4173/2021. Origem/Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Chapada da Natividade - TO. Responsáveis: Emanuelly Karolliny Paiva Borges, Jessica Benevides Guimaraes Nunes Suarte e José Batista Leitão Filho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregulares as Contas de Ordenador de despesas prestadas pelas senhoras Emanuelly Karolliny Paiva Borges, referente ao período 01/09/2020 a 31/12/2020 e Jessica Benevides Guimarães Nunes Suarte, referente ao período 01/01/2020 a 31/08/2020, enquanto gestoras do Fundo Municipal de Saúde de Chapada de Natividade, referentes ao exercício financeiro de 2020 e aplicar multa às responsáveis. Processo nº 4878/2021. Origem/Órgão: Agência de Regulação Controle e Fiscalização e Serviços Públicos - ARPN de Porto Nacional - TO. Responsáveis: Cleyovane Lemos Ribeiro e Lucijones Lopes Costa. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregular a prestação de contas de ordenador de despesas do senhor Cleyovane Lemos Ribeiro, referente ao exercício de 2020, enquanto Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização e Serviços Públicos - ARPN de Porto Nacional - TO , relativas ao exercício financeiro de 2020 e aplicar multa ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO.

Processo nº 1096/2020. Origem/Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda - TO. Responsáveis: Alessandra Regina Cavalcante Queiroz, Jesus Evaristo Cardoso e José Pedro Sobrinho. Assunto: Concurso Público, Conforme Edital 00001/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (convocação 056/2022), Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legal o Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2020, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-TO, sob responsabilidade do Senhor José Pedro Sobrinho, gestor a época do Edital e do Senhor Jesus Evaristo Cardoso, atual Prefeito.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 30/09/2022, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmara e pelo Presidente.