Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antônio da Silva Modes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, foi aberta 48ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020 QUÓRUM: Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS: Não houve.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 46ª da Sessão Ordinária virtual do dia 22.08.2022  foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 4843/2021, apenso nº 990/2020. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmeirópolis - TO. Responsável: Maria José da Silva Rodrigues. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares as contas.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 11559/2020, apenso nº 3152/2020. Origem: Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins - TO. Responsáveis: Auberany Dias Pereira e Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a aprovação das Contas Anuais Consolidadas. Processo nº 11611/2020, apenso nº 3416/2020. Origem: Prefeitura de São Miguel do Tocantins - TO. Responsáveis: Adriano Fernandes da Silva e Elisângela Alves Carvalho Sousa. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a rejeição das Contas Anuais Consolidadas. Processo nº 3231/2020. Origem: Câmara Municipal de Darcinópolis - TO. Responsáveis: Clodomir Mendes de Sousa e Iraney Dias Pereira. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e Alberto Sevilha (Presidente). Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, concedendo-se  quitação aos responsáveis.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

OUTROS. Processo nº 5287/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Marianópolis do Tocantins - TO. Responsável: Isaías Dias Piagem. Assunto: Outros. Despacho nº 8916/2021 - Encaminhamento de Ofício, Via SICOP, ao responsável. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. Processo nº 5570/2019. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Miracema do Tocantins - TO. Responsável: Saulo Sardinha Milhomem. Assunto: Outros. Controle Concomitante de Licitações/Contratos do processo do SICAP-LCO nº 1438/2018, para aquisição de material de construção,ferragens e Ferramentas. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. Processo nº 5295/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO.  Entidade: Prefeitura de São Félix do Tocantins - TO. Responsáveis: Carlos Irael Ribeiro dos Reis, Denise da Silva Cella, Ivete Pereira de Sousa e Jarla de Abreu Ribeiro. Interessado: Elder Vinicius Rodrigues Garcez. Assunto: Outros. Despacho nº 8916/2021 - Encaminhamento de Ofícios, Via SICOP, aos responsáveis. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa aos responsáveis.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão Ordinária Virtual às 16:00h, de 02 de setembro de 2022,  da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.