ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
Presidente: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador-Geral Oziel Pereira dos Santos
Secretária-Geral das Sessões: Kelle Ramos Résio
À hora regimental, conforme o Ato n° 68/2021 publicado no BO n° 2729, de 26.02.2021, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 43ª Sessão Ordinária por videoconferência do Tribunal Pleno. QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos, Conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro substituto Marcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e Conselheiro substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha.
REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:
Conselheiros ausentes: Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves e Doris de Miranda Coutinho.
Conselheiros Substitutos convocados: Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Art. 366, parágrafos 1º c/c 3º do RI/TCE-TO), Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação n° 50/2022) e Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 51/2022).
No julgamento dos autos 4823/2022 e 5398/2022, ausentaram-se, por motivo justificado a presidência, o Conselheiro José Wagner Praxedes, sendo convocado o Conselheiro substituto Orlando Alves da Silva para substituí-lo e o Conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Art. 366, parágrafos 1º c/c 3º do RI/TCE-TO.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA:
A ata da sessão plenária ordinária, por videoconferência do dia 29/06/2022, foi aprovada por unanimidade, pelo Tribunal Pleno.
PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET:
Não houve.
EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):
Comunicação de processos retirados de pauta e processo extra-pauta.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):
SEGUNDA RELATORIA - MÁRCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES - Processo nº 3265/2022 - Consulta Acerca da Implementação dos índices de Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e Os Seus Respectivos Impactos Na Receita Orçamentária dos Municípios Tocantinenses. Origem: Associação Tocantinense de Municípios. Interessado: Diogo Borges de Araújo Costa. Interessada em produzir sustentação oral: Advogada Aline Ranielle (não realizou).
QUARTA RELATORIA – MÁRCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR - Processo nº 2075/2022 (Discussão adiada) - Representação Interna, Em Face do Pregão Eletrônico Edital Nº 11/2021 - SRP, Cujo Objeto é A Aquisição de Medicamentos e Outros Materiais Farmacológicos. Exercício de 2021. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins. Representado: Allerico André Silva e Cristina Sardinha Wanderley.
TERCEIRA RELATORIA - JOSÉ WAGNER PRAXEDES - Processo nº 4092/2022 - Pedido de Reexame - Ref. ao Proc. Nº 11631/2020 - Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas de 2019. Origem: Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins. Responsável: Silvio Romério Cardoso R. Araújo.
QUARTA RELATORIA - SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR - Processo nº 4584/2022 - Resolução Administrativa Que Dispõe Sobre As Diretrizes Para Padronização Das Ementas Jurisprudenciais Das Decisões Colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Responsável: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
SEGUNDA RELATORIA - LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES - Processo nº 8395/2018 - Pedido de Reexame - Ref. ao Proc. Nº 4768/2017- Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas 2016. Origem: Prefeitura Municipal de Barrolândia. Responsável: Leila de Sousa A. Rocha.
PRESIDENCIA - CONSELHEIRO NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO.
AGRAVO - Processo nº 5277/2022 e Apenso(s) nº 5118/2022. Origem/Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Recorrente: Alberto Sevilha. Assunto: Recurso de Agravo interposto pelo Conselheiro Alberto Sevilha em face da Decisão GABPR nº. 88/2022 (Proc. SEI nº. 22.002937-7), a qual indeferiu o Requerimento nº 07/2022, apresentado pelo Agravante na 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 08 de junho de 2022, o qual foi subscrito também pelos Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves, ante a inexistência de fatos ou fundamentos capazes de macular ou impedir a realização do Concurso Público desta Corte de Contas. Houve discussão que se encontra disponível em mídia digital no canal "TCE Tocantins", no YouTube. Votaram com o Conselheiro Presidente os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 50/2022), Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (§ 1º c/c § 3º do artigo 366 do RITCE/TO) e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Abriu divergência o Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar pelo provimento do Agravo, sendo acompanhado pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 51/2022) e pelo Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Vencidos os Conselheiros Severiano José Costandrade, Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes. Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha. Resultado da Votação: Maioria Absoluta. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão Plenária, em: Conhecer do Recurso de Agravo, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo inalterado os termos da Decisão 88/2022, de 29 de junho de 2022. RESOLUÇÃO Nº 305/2022-PLENO.
SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MÁRCIO ALUÍZIO MOREIRA GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES.
AÇÃO DE REVISÃO - Processo nº 4823/2022 e Anexo(s) nº 8942/2016. Origem/Órgão: Agência de Fomento do Estado do Tocantins - TO. Responsável: José dos Santos Freire Júnior. Assunto: Ação de Revisão com pedido de liminar, proposta pelo Sr. José dos Santos Freire Júnior – então gestor da Agência de Fomento do Estado do Tocantins, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 141/2019 – TCE/TO – 2ª Câmara, disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas nº 2276/2019, exarado nos autos nº 8942/2016, que julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do gestor, aplicando-lhe multa. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Leondiniz Gomes, convocado para substituir o Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 51/2022) e Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (§ 1º c/c § 3º do artigo 366 do RITCE-TO), os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Severiano José Costandrade de Aguiar. Conselheiros ausentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão Plenária, em: Ratificar a Decisão Cautelar, para o fim de suspender integralmente os efeitos do Acórdão nº 141/2019 – TCE/TO – 2ª Câmara, de 26/03/2019. RESOLUÇÃO Nº 304/2022-PLENO.
SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA
Processo nº 5398/2022. Origem/Órgão: Governo do Estado do Tocantins - TO. Representado: Zorivan Monteiro de Castro Soares. Assunto: Representação. Em Face do Processo de Acompanhamento Nº 1402/2022, Acerca da Dispensa de Licitação, processo 367/2021 (ID Sicap-LCO nº 702628), mediante Portaria - SETAS nº 114/2022, de 08 de julho de 2022, proveniente da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social - SETAS, no valor de R$ 107.281.381,50 (cento e sete milhões duzentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), objetivando a contratação de entidade privada sem fins lucrativos para recrutar, selecionar, formar e encaminhar 3.000 adolescentes/jovens com idade entre 16 e 21 anos para desempenharem atividades laborais, sob responsabilidade do Sr. Zorivan Monteiro de Castro Soares – gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social – SETAS. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (§ 1º c/c § 3º do artigo 366 do RITCE-TO) e Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 50/2022), os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Severiano José Costandrade de Aguiar. Conselheiros ausentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão Plenária, em: Revogar a medida cautelar e autorizar o prosseguimento do feito. RESOLUÇÃO Nº 306/2022-PLENO.
SORTEIO ELETRÔNICO DE RELATOR DE PROCESSOS - CONSELHEIROS:
Processo nº 4810/2022 e Anexo(s) nº 3820/2019
Origem/Órgão: Maria Aparecida Coelho de Oliveira vinculado a Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois - TO
Responsável: Maria Aparecida Coelho de Oliveira
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. Ao Proc. Nº
3820/2019 - Prestação de Contas de Ordenador de 2018.3820/2019 - Prestação de Contas de Ordenador de 2018
Sorteado para: Sexta Relatoria - Alberto Sevilha .
Processo nº 4989/2022 e Anexo(s) nº 3761/2019
Origem/Órgão: Jose Helenilson Resplandes Araújo vinculado a Fundo Municipal de Saúde de Goianorte - TO
Responsáveis: Clovis de Sousa Santos Junior e Jose Helenilson Resplandes Araujo
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. Ao Proc. Nº
3761/2019 - Prestação de Contas de Ordenador de 2018.3761/2019 - Prestação de Contas de Ordenador de 2018
Sorteado para: Quarta Relatoria - Severiano José Costandrade de Aguiar.
Processo nº 5242/2022 e Anexo(s) nº 3828/2019
Origem/Órgão: Evanda Soares Marinho Braga vinculado a Fundo Municipal de Assistência Social de Caseara - TO
Responsável: Evanda Soares Marinho Braga
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. Ao Proc. Nº
3828/2019 Prestação de Contas de Ordenador
Sorteado para: Quarta Relatoria - Severiano José Costandrade de Aguiar .
Processo nº 4089/2022 e Anexo(s) nº 3933/2020
Origem/Órgão: Erisvan Pereira de Sousa vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Palmeiras do Tocantins - TO
Responsáveis: Erisvan Pereira de Sousa e Silvania Torres Pereira
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3933/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019.3933/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019
Sorteado para: Primeira Relatoria - Manoel Pires dos Santos .
Processo nº 4288/2022 e Anexo(s) nº 3517/2020
Origem/Órgão: Eden Samuel Maracaipes Milhomem vinculado a Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Tocantins - TO
Responsáveis: Adriano Fernandes da Silva e Eden Samuel Maracaipes Milhomem
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3517/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019.3517/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019
Sorteado para: Primeira Relatoria - Manoel Pires dos Santos .
Processo nº 4519/2022 e Anexo(s) nº 3800/2019
Origem/Órgão: Maria Helena Alves Bezerra vinculado a Fundo Municipal da Assistência Social de Rio Sono - TO
Responsáveis: Deusdivina Francisco da Rocha e Maria Helena Alves Bezerra
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3800/2019 Prestação de Contas de Ordenador de 2018
Sorteado para: Segunda Relatoria - André Luiz de Matos Gonçalves .
Processo nº 3926/2022 e Anexo(s) nº 3676/2020
Origem/Órgão: Solange Assis Santana vinculado a Fundo Municipal de Educação de Cariri do Tocantins - TO
Responsáveis: Rubens Borges Barbosa, Solange Assis Santana e Vanessa Vancetto Nazato
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3676/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019
Sorteado para: Segunda Relatoria - André Luiz de Matos Gonçalves .
Processo nº 4513/2022 e Anexo(s) nº 3523/2019
Origem/Órgão: Dalva da Silva Rocha vinculado a Fundo Municipal de Saúde de Caseara - TO
Responsáveis: Dalva da Silva Rocha e Rondinelly da Silva e Souza
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3523/2019 - Prestação de Contas de Ordenador 2018
Sorteado para: Sexta Relatoria - Alberto Sevilha .
Processo nº 4452/2022 e Anexo(s) nº 3745/2020
Origem/Órgão: Maria Geronice Ferreira Coelho vinculado a Fundo Municipal de Assistência Social de Axixá do Tocantins - TO
Responsáveis: Antônia de Araújo Silva Pereira, Francisca Ferreira da Silva e Maria Geronice Ferreira Coelho
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3745/2020 Prestação de Contas de Ordenador - Exercício 2019.3745/2020 Prestação de Contas de Ordenador - Exercício 2019
Sorteado para: Quinta Relatoria - Doris de Miranda Coutinho .
Processo nº 4062/2022 e Anexo(s) nº 5283/2021
Origem/Órgão: Maria de Fatima Coelho Nunes vinculado a Prefeitura Municipal de Guaraí - TO
Responsável: Maria de Fatima Coelho Nunes
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
5283/2021
Sorteado para: Terceira Relatoria - José Wagner Praxedes .
Processo nº 4088/2022 e Apenso(s) nº 4369/2022 e Anexo(s) nº 7108/2019
Origem/Órgão: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína - TO
Responsável: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
7108/2019
Sorteado para: Terceira Relatoria - José Wagner Praxedes .
Processo nº 4369/2022
Origem/Órgão: Simão Moura Fe Ribeiro vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína - TO
Responsáveis: Jairo Santos Cordeiro Cavalcanti, Simão Moura Fe Ribeiro e Washington Luiz Pereira de Sousa
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
7108/2019.7108/2019
Sorteado para: Terceira Relatoria - José Wagner Praxedes .
Processo nº 4045/2022 e Anexo(s) nº 3617/2020
Origem/Órgão: Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro vinculado à Secretaria Municipal do Idoso de Gurupi - TO
Responsáveis: Lucijones Lopes Costa, Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão e Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro
Assunto: Recurso Ordinário - Ref. ao Proc. Nº
3617/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019.3617/2020 - Prestação de Contas de Ordenador de 2019
Sorteado para: Sexta Relatoria - Alberto Sevilha .
Processo nº 4925/2022 e Anexo(s) nº 1746/2017
Origem/Órgão: Marlene Xavier Ferreira vinculado a Fundo Municipal de Assistencia Social de Augustinópolis - TO
Responsáveis: Amaurilio Candido de Oliveira e Marlene Xavier Ferreira
Assunto: Ação de Revisão - Ref. ao Proc. Nº
1746/2017 Prestação de Contas de Ordenador - Exercício 2016
Sorteado para: Segunda Relatoria - André Luiz de Matos Gonçalves .
Processo nº 5183/2022
Origem/Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO
Responsável: Napoleão de Souza Luz Sobrinho
Assunto: Resolução Normativa, exercício de 2022
Que Dispõe Sobre A Implantação do Sistema Comunica No âmbito Deste Tribunal de Contas. Que Dispõe Sobre A Implantação do Sistema Comunica No âmbito Deste Tribunal de Contas
Sorteado para: Quinta Relatoria - Doris de Miranda Coutinho .
Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavra aos Conselheiros e ao Procurador-Geral de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às 16h e 45min, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária-Geral das Sessões e pelo Presidente.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 15/08/2022 às 15:22:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 16/08/2022 às 18:17:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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