Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antonio da Silva Modes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

Às 10h, foi aberta a 30ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO Nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020. QUÓRUM: Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro Substituto Fernando César Benevenuto Malafaia para apresentar proposta de decisão.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: As Atas das Sessões Ordinárias Virtuais dos dias 16.05.2022 e 23.05.2022 foram homologadas pela Segunda Câmara, por unanimidade.

PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS NA INTERNET: Não houve.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA - (Art. 12 da IN nº 01/2020-TCE/TO):

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Conselheiro Substituto Fernando Cesar Benevenuto Malafaia -  Processo nº 5968/2020. Entidade: Prefeitura  de Figueirópolis - TO. Assunto: Concurso Público - conforme Edital nº 00007/2020. Responsáveis: Adenevaldo da Silva Machado, Fernandes Martins Rodrigues, IDESC- Instituto de desenvolvimento Sócio - Cultural e Cidadania, Jakeline Pereira dos Santos, Naykcon Campos Ribeiro, Rondom Barbosa dos Santos.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

PROCESSO ADMINISTRATIVO. Processo nº 7487/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Tupiratins - TO. Responsáveis: Filomena Coelho dos Santos Silva e Maria Lucia Duarte Camelo. Assunto: Outros - Aplicação de multa por descumprimento à solicitação do Relator, bem como quanto à ausência de alimentação do Sistema SICAP-LCO. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa as responsáveis. Processo nº 7476/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Novo Acordo - TO. Responsáveis: Deusany Batista de Castro e Suimarcia de Sousa Costa. Assunto: Outros - Aplicação de multa por descumprimento à solicitação do Relator, bem como quanto à ausência de alimentação do sistema SICAP-LCO. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa as responsáveis.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão Ordinária Virtual às 16:00h, do dia 03 de junho de 2022, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.