Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues
Secretária em substituição da Segunda Câmara: Ana Dilma Farias de Almeida

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 8ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro ausente: Severiano José Costandrade de Aguiar.

Registro a participação dos Conselheiro Substitutos Fernando César Benevenuto Malafaia e Márcio Aluízio Moreira Gomes para relatarem propostas de decisões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 8ª da Sessão Ordinária virtual do dia 07.03.2022  foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

Fernando César Benevenuto Malafaia - CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - Processo nº 914/2022 - SICAP - Licitacoes e Obras - Descumprimento de prazo para apresentação das Informações no SICAP-LCO referente ao Pregão Presencial n° 059/2019 cujo objeto é locação de software de nota fiscal eletrônica. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Entidade: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Gurupi.

SEGUNDA RELATORIA - CONSELHEIRO ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. Processo nº 11613/2020; apenso(s) nº 11760/2019, 3418/2020. Origem: Prefeitura de Carrasco Bonito - TO. Responsáveis: Amaurilio Candido de Oliveira e Carlos Alberto Rodrigues da Silva. Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Consolidadas, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade.Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Recomendar a rejeição das contas anuais consolidadas. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3308/2020; anexo nº 4671/2019. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Esperantina - TO. Responsáveis: Adriano Fernandes da Silva e Antônio José Oliveira Rodrigues. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas e aplicar multa ao responsável. Processo nº 3921/2020. Origem: Fundo Municipal de Educação de Praia Norte - TO. Responsáveis: Edilson Alves Feitosa e José Nogueira Alves. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa ao responsável. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Processo nº 11560/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Cachoeirinha - TO. Responsáveis: Angela Susana Neves de Araújo Macedo, Antonio Pereira da Silva, Geandro Paiva de Oliveira, Lex Consultoria Assessoria e Projetos Ltda, Lex Consultoria, Assessoria e Projetos Ltda, Marcia Miranda Aguiar e Paulo Macedo Damacena. Assunto: Tomada de Contas Especial. Conforme Resolução nº 1025/2021-Pleno referente a pagamentos efetuados à Empresa Lex Consultoria, Assessoria e Projetos Ltda. Resultado da Votação: Unanimidade.  Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares as contas objeto da Tomada de contas.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA

OUTROS. Processo nº 12003/2020. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Câmara Municipal de Barrolândia - TO. Responsável: João Rodrigues Costa. Assunto: Outros, Despacho nº 12888/2020-RELT6 sobre o Pregão Presencial - Edital Nº 01/2020 que tem por objeto aquisição de 01 veículo automotor passeio novo. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Determinar o arquivamento dos autos, extinguindo-o sem julgamento de mérito. Processo nº 5291/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Recursolândia - TO. Responsável: Carlos Vinicius Barbosa da Silva. Assunto: Outros. Despacho Nº 8916/2021 - Encaminhamento de ofícios, Via SICOP, ao responsável. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar prejudicado. Processo nº 5292/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: vinculado a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO. Responsável: Moacir de Oliveira Lopes. Assunto: Outros. Despacho Nº 8916/2021 - Encaminhamento de Ofícios, Via SICOP, ao responsável. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MÁRCIO ALUÍZIO MOREIRA GOMES

APOSENTADORIA. Processo nº 14496/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Noé Naves Eduardo da Silva. Assunto: Aposentadoria, Conforme Lei: 001173/2020, de 02/09/2020. Processo nº 15904/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Entidade: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Demerval Sousa Braga Barroso. Assunto: Aposentadoria, Conforme Portaria nº 001485/2020, de 28/10/2020. Processo nº 3054/2021. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmeirópolis. Entidade: Prefeitura de Palmeirópolis - TO. Responsável: Maria José da Silva Rodrigues. Interessado: Maria Aparecida da Silva. Assunto: Aposentadoria, Conforme Portaria nº 001/19/02/2021. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais as aposentadorias. SICAP-LCO. Processo nº 5682/2020. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Buriti do Tocantins - TO. Responsáveis: Américo dos Reis Borges e Rozane Lúcio de Barros Vieira. Assunto: SICAP - Licitações e Obras. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, conforme controle concomitante licitações/contratos acerca do Processo do SICAP-LCO n º 21/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 12854/2020. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Palmeiras do Tocantins - TO. Responsáveis: Andressa Vieira da Silva, Erinalva Alves Braga e José Aparecido Almeida Damasceno. Assunto: SICAP - Licitações e Obras. Descumprimento do prazo para apresentação das informações Concernentes ao SICAP/LCO. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 2840/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - TO. Responsável: José Messias Alves de Araújo. Assunto: SICAP - Licitações e Obras. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO, conforme acompanhamento de gestão - Cumprimento de recomendações do alerta nº 801/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. Processo nº 9403/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura de Alvorada - TO. Responsável: Paulo Antonio de Lima Segundo. Assunto: SICAP - Licitações e Obras. Descumprimento do prazo para apresentação das informações concernentes ao SICAP/LCO.  Carta Convite nº 188/2021, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica no município de Alvorada/TO. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar - Convocação nº 13/2022 e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa aos responsáveis.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a 8ª Sessão Ordinária Virtual às 16:00h, do dia 11 de março de 2022 da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária em substituição da Segunda Câmera e pelo Presidente.