ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador-Geral José Roberto Torres Gomes
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 72ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves. 

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro a participação dos Conselheiros Substitutos Leondiniz Gomes, Fernando César Benevenuto Malafaia e Márcio Aluizio Moreira Gomes para relatarem propostas de deciões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 70ª da Sessão Ordinária virtual do dia 29.11.2021  foi homologada pela Segunda Câmara, por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3447/2020. Origem: Câmara Municipal de Cristalândia - TO. Responsáveis: Gilmar Lima Moura e João Goncalves Queiroz. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro  André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa ao responsável. Processo nº 3192/2019. Origem: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS. Responsáveis: Pedro Dias Correa da Silva, Rui Carlos Brito Costa e Sebastião Pelizari Júnior. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro  André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. AUDITORIA DE REGULARIDADE. Processo nº 13067/2019. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Órgão: Prefeitura  de Dueré - TO. Responsável: Valdeni Pereira de Carvalho. Assunto: Auditoria de Regularidade - janeiro a outubro de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro  André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Acolher o relatório de auditoria. PREGÃO. Processo nº 14911/2020. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Órgão: Fundação Universidade Regional - Unirg de Gurupi - TO. Responsáveis: Diego Bento Noleto da Conceição, Gleyvia Batista Silva, Telma Pereira de Sousa Milhomem, Thiago Lopes Benfica e Viviane Junqueira Mota. Assunto: Pregão nº 019/2020 - Processo Administrativo nº. 2020.02.071274 da Fundação Unirg, objetivando a contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, Tratamento de resíduos, com destinação e disposição finais de resíduos de serviço da Saúde. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro  André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em:  Considerar legal o edital de licitação, na modalidade pregão presencial.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO ALBERTO SEVILHA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3384/2020. Origem: Secretaria Municipal de Educação de Palmas - TO. Responsáveis: Acácia Carvalho da Silva Cruz, Cleizenir Divina dos Santos, Diego Alves de Morais, Helieth Barbosa Lopes, Higor de Sousa Franco e Jusceia Aparecida Veiga Garbelini. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas, concedendo-se quitação aos responsáveis. MULTA. Processo nº 1684/2018. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Órgão: Prefeitura de Palmas - TO. Responsável: Carlos Enrique Franco Amastha. Assunto: Multa - Por Desobediência a determinação contida na Resolução TCE/TO nº 11/2018 - Pleno referente ao processo nº 7739/2017. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Aplicar multa ao responsável. OUTROS. Processo nº 5324/2021. Origem: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TO. Órgão: Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins - TO. Responsável: Erivan Serpa Martins. Assunto: Outros. Despacho nº 8916/2021 - encaminhamento de ofícios, via Sicop, aos responsáveis. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: aplicar multa ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES.

APOSENTADORIA. Processo nº 9375/2020 e outros. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Ceila Maria Nunes Costa Sales. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 000176/2019, de 17/12/2019. Processo nº 9383/2020. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Maria Oneide Luz Sousa. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 0000022/2018, de 31/01/2018. Processo nº 9384/2020. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Neuza Coelho de Sá Souza. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 00000160/2019, de 21/11/2019. Processo nº 10797/2020. Origem: Instituto de Previdencia Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS de Palmas - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: César Gomes Medici. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 00000190/2019, de 20/12/2019. Resultado da Votação: Unanimidade.  Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos de aposentadoria e, outros constante da relação anexa,  determinando os devidos registros nesta Corte. Processo nº 4189/2020 e outro. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais de Paraíso do Tocantins - TO. Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO. Responsáveis: Celso Soares Rego Morais e Rui Araújo de Azevedo. Interessada: Raimunda Gomes Miranda. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 000026/2018, de 28/02/2018. Processo nº 11112/2020. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais de Paraíso do Tocantins - TO. Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO. Responsáveis: Rui Araújo de Azevedo. Interessada: Marlene Silva Costa Campelo. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 000073/2020, de 17/07/2020. Resultado da Votação: Unanimidade.  Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos de aposentadoria e, outros constante da relação anexa,  determinando os devidos registros nesta Corte. Processo nº 7763/2020 e outro. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessado: José Celso Carbonar. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 000033/2018, de 21/02/2018. Processo nº 10787/2020. Origem: Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS - TO. Responsável: Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Interessada: Angela Gomes de Abreu Lustosa. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 00002/2018, de 03/01/2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André;Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos de aposentadoria e, outro constante da relação anexa,  determinando os devidos registros nesta Corte.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO FERNANDO CÉSAR BENEVENUTO MALAFAIA.

PENSÃO. Processo nº 9776/2020 e outro. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Francisca de Oliveira Pereira Neta Castanheira.  Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 000720/2020, de 03/05/2020. Processo nº 9777/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Cícero Rego Mendes. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 000681/2020, de 28/05/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos concessivos de pensão e, outro constante da relação anexa,  determinando os devidos registros nesta Corte. Processo nº 12997/2020. Origem: Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães - TO. Órgão: Prefeitura de Couto Magalhães - TO. Responsável: Wellington Rodrigues Soares. Interessados: Elisangela Araujo Arruda, Macsuel Arruda Varao, Marcos Henrique Arruda Varao. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 000046/2020, de 29/07/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos concessivos de pensão.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MÁRCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES.

APOSENTADORIA. Processo nº 14501/2020 e outros. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Maria Veneranda Campos Silva. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 001196/2020, de 04/09/2020. Processo nº 14504/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Iane Sousa Veloso Ribeiro. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 001262/2020, de 11/09/2020. Processo nº 14605/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Francisca Alves da Silva. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 001286/2020, de 23/09/2020. Processo nº 324/2021. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessada: Célia Maria Figueiredo Bizerra. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 001642/2020, de 10/11/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos de aposentadoria e, outros constante da relação anexa,  determinando os devidos registros nesta Corte. PENSÃO. Processo nº 6671/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessados: Camilla Silva Marques da Cruz, Jadson Silva Marques da Cruz, Jardenilson Silva Marques da Cruz. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 000057/2017, de 11/07/2017. Processo nº 9083/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessados: Allan Gabriel Cardoso Cerqueira, Daniela Cardoso Lopes, Emanuel Cardoso dos Santos, Jessica Lorrane Cardoso Lopes. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001859/2019, de 12/12/2019. Processo nº 15988/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Órgão: Secretaria da Saúde - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Interessado: Arthur Cardoso Jardim Correia. Assunto: Pensão - Conforme Portaria nº 001329/2020, de 23/09/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legais os Atos concessivos de pensão e, outros constante da relação anexa,  determinando os devidos registros nesta Corte.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão Ordinária Virtual às 16:00h, do dia 10 de dezembro de 2021 da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmera e pelo Presidente.