Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antonio da Silva Modes.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M.Junior.

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 66ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara. QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos, Procurador Marcos Antonio da Silva Modes.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA:

A Ata da 64ª Sessão Ordinária Virtual do dia  08/11/2021, foi homologada pela Primeira Câmara por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 3709/2020. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Taguatinga de Taguatinga - TO. Responsáveis: Elem Maria Borges dos Santos e Gleysson Mendes da Fonseca. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar irregulares a prestação de contas, da gestão da senhora Elem Maria Borges dos Santos e aplicar multa à responsável. Processo nº 3753/2020. Origem: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Taípas do Tocantins - TO. Responsáveis: Adélia Carvalho Ribeiro e Cleydson Costa Coimbra. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: julgar irregulares a prestação de contas, da gestão da senhora Adélia Carvalho Ribeiro e aplicar multa à responsável. Processo nº 3931/2020. Origem: Fundo Municipal de Educação de Novo Jardim - TO. Responsáveis: Erineide Dias Carvalho e Geovani Dias Santana. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: julgar irregulares a prestação de contas, da gestão da senhora Erineide Dias Carvalho e aplicar multa à responsável.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. Processo nº 1488/2018. Origem: Secretaria da Cidadania e Justiça - TO. Responsáveis: Glauber de Oliveira Santos e Gleidy Braga Ribeiro. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2017. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação aos responsáveis. Processo nº 2351/2018. Origem: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guaraí - TO. Responsáveis: João Porfírio da Costa Júnior e Meirynalva Batista Barnabé. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2017. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar Irregulares  as presentes contas, sob a responsabilidade da Senhora Meirynalva Batista Barnabé e aplicar multa à responsável.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 26.11.2021, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmara e pelo Presidente.