ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Presidente: Conselheiro Alberto Sevilha
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues
Secretária da Segunda Câmara: Eurazia Fernandes Barros

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a sessão Ordinária da Segunda Câmara. QUÓRUM: Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Registro a participação do Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes  para relatar proposta de decisão.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A  Ata da 57ª Sessão Ordinária Virtual do dia 06.10.2021 foi homologada na Secretaria da Segunda Câmara, por unanimidade. 

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

QUARTA RELATORIA - CONSELHEIRO SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR

Processo nº 3687/2020. Origem: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública de Lagoa da Confusão - TO. Responsáveis: Adnaldo Ribeiro de Sousa, Carlos Pereira Pacheco e Suzanny Clayr Leão Coelho. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Maioria Absoluta. Votou com o Relator o Conselheiro Alberto Sevilha. O Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves votou proferiu voto divergente. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa a responável. Processo nº 3834/2020. Origem: Fundo Municipal de Apoio a Cultura de Gurupi - TO. Responsável: Gislene Gomes. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas. Processo nº 3785/2019. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima - TO. Responsáveis: Gabriela Patricia Alves Martins Andrade, Ismael Ramalho da Silva, Keila Sertao Leite e Vittor Hugo Correia Gomes. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis. Processo nº 3792/2019. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Rosalândia - TO. Responsáveis: Ailton Martins Brito, Gisele de Oliveira Costa Machado, Marcos Antonio Oliveira da Cruz e Suzane Oliveira dos Santos. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Maioria Absoluta.Votou com o relator o Conselheiro Alberto Sevilha. O Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves proferiu voto divergente. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmera, em: Julgar irregulares as contas, aplicar multa aos responsáveis.

SEXTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES

Processo nº 6992/2020. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Tocantins - TO. Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO. Responsável: Rui Araújo de Azevedo. Interessada: Célia Maria Francisca Bastos. Assunto: Aposentadoria - Conforme Portaria nº 000047/2020, de 18/03/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves e o Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em: Considerar legal a PORTARIA PREVIPAR nº 047/2020, publicada no Placar PREVIPAR em 26 de março de 2020, que concedeu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos no valor de R$2.598,17 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais e dezessete), para a segurada Célia Maria Francisca Bastos, no cargo de Professor de Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 1º de abril de 2020, e, determine o registro do mencionado Ato nesta Corte de Contas.

Encerramento:

Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 15 de outubro de 2021, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretária da Segunda Câmara e pelo Presidente.