Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antônio da Silva Modes.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M.Junior.

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 55ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara. QUÓRUM: Conselheiro José Wagner Praxedes, Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Procurador Marcos Antônio da Silva Modes.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiros Substitutos Wellington Alves da Costa e Jesus Luiz de Assunção  para relatarem Propostas de Decisões.

Ausências justificadas da Conselheira Doris de Miranda Coutinho e do Conselheiro Manoel Pires dos Santos.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 53ª Sessão Ordinária Virtual do dia 27/09/2021, foi homologada pela Secretaria da Primeira Câmara por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

José Wagner Praxedes - TERCEIRA RELATORIA - Processo nº 3470/2020 - Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019, da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

Processo nº 3224/2020. Origem: Câmara Municipal de Porto Nacional - TO. Responsável: José Francisco Pereira Silva. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. O Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, convocado para substituir a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável. Processo nº 3938/2020. Origem: Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Nacional - TO. Responsáveis: Lucijones Lopes Costa, Sarah Siqueira Mourão e Thiago Valua da Silva Araújo. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. O Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, convocado para substituir a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas,  gestão da senhora Sarah Siqueira Mourão, gestora entre 01/02/2019 e 21/11/2019, e do senhor Thiago Valua da Silva Araújo, gestor no período de 22/11/2019 a 31/12/2019, dando-se quitação ao responsáveis.

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO

Processo nº 2351/2019. Origem: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais-FUNCIVIL - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsáveis: Diogenes Nunes Rezio e Rachel Barbosa Lopes Cavalcante. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pies dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares as contas de responsabilidade do senhor Diógenes Nunes Rézio, Presidente, à época, dando-se quitação ao responsável.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES VIEIRA LABRE EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS

Processo nº 3244/2020. Origem: Câmara Municipal de Lizarda - TO. Responsável: Catanio Neres Maciel. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO WELLINGTON ALVES DA COSTA

Processo nº 11713/2016. Origem: Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins - TO. Responsáveis: João Emidio Felipe de Miranda e Leolino Fernandes da Silva. Assunto: Concurso Público, conforme Edital 1/2016. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o Concurso Público. Processo nº 2687/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Decreto: 000523/2019 de 11/11/2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Processo nº 9726/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Lei: 000009/2020 de 13/01/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Processo nº 14507/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Decreto: 000362/2020 de 10/09/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido.  Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legais os atos concessórios de aposentadoria voluntária, e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO

Processo nº 275/2021. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria: 001472/2020 de 22/10/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal a Portaria, e determinar, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 346/2021. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Assembleia Legislativa - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Decreto: 000658/2018 de 21/05/2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, os Conselheiros Substitutos Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o Decreto Administrativo, determinando, por conseguinte, o seu registro nesta Corte de Contas. Processo nº 9084/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Secretaria da Fazenda - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão, conforme Portaria: 000017/2019 de 17/01/2019; Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, os Conselheiros Substitutos Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, Orlando Alves da Silva, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal a Portaria, determinado, de consequência, o devido registro nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 08/10/2021, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmera e pelo Presidente.