Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Oziel Pereira dos Santos.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira M.Junior.

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 53ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara. QUÓRUM: Conselheiro José Wagner Praxedes, Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Procurador Oziel Pereira dos Santos.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva  para relatar Propostas de Decisões.

Ausências justificadas da Conselheira Doris de Miranda Coutinho e do Conselheiro Manoel Pires dos Santos.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: A Ata da 51ª Sessão Ordinária Virtual do dia 20/09/2021, foi homologada pela Secretaria da Primeira Câmara por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

José Wagner Praxedes - TERCEIRA RELATORIA - Processo nº 3931/2020 - Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019 . Fundo Municipal de Educação de Novo Jardim.

José Wagner Praxedes - TERCEIRA RELATORIA - Processo nº 12529/2019 - Tomada de Contas Especial por conversão conforme Resolução Nº 610/2021 - Primeira Câmara, referente ao Requerimento 003/207-RELT-4. Sistema de Tecnologia da Informação do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins - DETRAN/TO. Período compreendido entre os anos de 2011 até 2014. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito.

José Wagner Praxedes - TERCEIRA RELATORIA - Processo nº 3709/2020 - Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Fundo Municipal de Assistência Social de Taguatinga - TO.

José Wagner Praxedes - TERCEIRA RELATORIA - Processo nº 3753/2020 - Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Taipas do Tocantins -TO.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

Processo nº 3710/2020. Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Ipueiras - TO. Responsáveis: Elizângela Ferreira da Costa e Fabriciano Marinho Lima. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. O Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, convocado para substituir a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar irregulares as contas da gestão da senhora Elizângela Ferreira da Costa e aplicar multa à responsável. Processo nº 3769/2020. Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019, de responsabilidade do Sr. Cleyovane Lemos Ribeiro, gestor à época da Secretaria Municipal da Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional. Pela regularidade com ressalvas e quitação, nos termos do voto nº 246/2021 - RELT3. O Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, convocado pra substituir a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, declarou-se impedido, consoante artigo 144, I do CPC e o Conselheiro Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o conselheiro Manoel Pires dos Santos, abriu divergência votando pela irregularidade das contas em apreço, com aplicação de multa, conforme Voto nº119/2021-RELT1. Infere-se que, a declaração de impedimento do Conselheiro substituto trouxe prejuízo ao quórum de votação, vez que restaram apenas dois julgadores certos, tendo o Conselheiro substituto apresentado voto divergente, ocasionando empate. Assim, foi comunicado ao Presidente da 1ª Câmara, Conselheiro José Wagner Praxedes, através do Memorando SEPLE (SEI 0424384), o qual por meio do Despacho nº 18403/21, decidiu sobrestar o julgamento dos referidos autos até o retorno da Conselheira Titular da Quinta Relatoria, juiz natural competente para atuar nos autos.

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO

Processo nº 1941/2020. Origem: Secretaria da Fazenda - TO. Responsáveis: Geovani Caldas da Silva e Sandro Henrique Armando. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pies dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas de responsabilidade do senhor Sandro Henrique Armando. Processo nº 3266/2020 e Apenso(s) nº 13743/2019. Origem: Fundo Municipal de Saúde de Araguaína - TO. Responsáveis: Auberany Dias Pereira e Jean Luis Coutinho Santos. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pies dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas de responsabilidade do senhor Jean Luís Coutinho. Processo nº 3642/2020. Origem: Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Araguaína - TO. Responsável: Ângelo Crema Marzola Junior. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pies dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas de responsabilidade do senhor Ângelo Crema Marzola Junior. Processo nº 3804/2020. Origem: Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia de Araguaína - TO. Responsáveis: Auberany Dias Pereira e Frederico Minharro Prado. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pies dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas de responsabilidade do senhor Frederico Minharro Prado.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA

Processo nº 8514/2020. Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Tocantins - TO. Entidade: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins - TO. Responsáveis: Celso Soares Rego Morais e Rui Araújo de Azevedo. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria: 000068/2020 de 04/06/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu devido registro no setor competente. Processo nº 14637/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Secretaria da Segurança Pública - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria: 001353/2020 de 30/09/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu devido registro no setor competente.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, foi encerrada a Sessão às 16:00h, do dia 01/10/2021, da qual fora lavrada a presente ata que, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmera e pelo Presidente.