Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Oziel Pereira dos Santos.
Secretário da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira de Medeiros Júnior.

À hora regimental, o Presidente, invocando as bênçãos de Deus, declarou aberta a 49ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara. QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Procurador Oziel Pereira dos Santos.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Ausência justificada do Conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Os Conselheiros Substitutos Orlando Alves da Silva e Wellington Alves da Costa para relatarem Propostas de Decisões.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: As Atas 42ª, 43ª, 45ª e 47ª dos dias 09/08/2021, 16/08/2021, 23/08/2021 e 30/08/2021  foram homologadas pela  Secretaria da Primeira Câmara por unanimidade.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE): Não houve.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

Doris de Miranda Coutinho - 5ª Relatoria - Processo nº 2351/2019 - Prestação de Contas de Ordenador, Ofício n° 003/2019 - Encaminhamento de Prestação de Contas de Ordenador de Despesa do exercício de 2018.  Órgão: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais-FUNCIVIL. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

Processo nº 3461/2020. Origem: Câmara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus - TO. Responsável: Kleber Xavier dos Santos. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar irregulares as contas anuais de ordenador e aplicar multa ao responsável.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISÉS VIEIRA LABRE EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS

Processo nº 3233/2020. Origem: Câmara Municipal de Tocantínia - TO. Responsável: Ivan Suzawre Xerente. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar regulares com ressalvas as contas de ordenador, dando-se quitação ao responsável. Processo nº 4417/2019. Origem: Câmara Municipal de Rio Sono - TO. Responsáveis: Jailson Lopes de Carvalho e Jonilson Alves de Castro. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Maioria absoluta. Votou com o Relator, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. O Conselheiro José Wagner Praxedes votou divergente com o relator. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Julgar irregulares as contas de ordenador de despesas, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do Senhor Jonilson Alves de Castro e aplicar multa ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA

APOSENTADORIA. Processo nº 283/2021. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Decreto: 000459/2020 de 19/10/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu registro no setor competente. Processo nº 307/2021. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV  - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Aposentadoria, conforme Decreto: 000462/2020 de 21/10/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu registro no setor competente. RESERVA REMUNERADA. Processo nº 15945/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade:  Polícia Militar do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria: 001546/2020 de 04/11/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu registro no setor competente. Processo nº 16149/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO Entidade: Polícia Militar do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria nº 001524/2020 de 03/11/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu registro no setor competente. Processo nº 16156/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins - TO. Entidade: Polícia Militar do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Reserva Remunerada, conforme Portaria: 001742/2020 de 12/11/2020. Resultado da Votação:  Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal o ato administrativo e determinar o seu registro no setor competente.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO WELLINGTON ALVES DA COSTA

PENSÃO. Processo nº 12532/2020. Origem: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV - TO. Entidade: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TO. Responsável: Sharlles Fernando Bezerra Lima. Assunto: Pensão, conforme Portaria nº 001011/2020 de 30/07/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão, a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. O Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, declarou-se impedido. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmera, em: Considerar legal a Portaria, e determinar o devido registro nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavras os Conselheiros Substitutos, aos Conselheiros e ao Procurador de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às 16:00h, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmera e pelo Presidente.