Presidente: Conselheiro José Wagner Praxedes.
Representante do Ministério Público de Contas: Procurador Marcos Antonio da Silva Modes.
Secretária da Primeira Câmara: Walfredo Ferreira de Medeiros Júnior.

Às 10h, foi aberta a 45ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, consoante artigo 4º da Instrução Normativa TCE/TO Nº 1/2020-PLENO, de 29 de abril de 2020. QUÓRUM: Conselheiros José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Conselheiro substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Procurador Marcos Antonio da Silva Modes.

REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES/AUSÊNCIAS/PRESENÇAS:

Ausência justificada do Conselheiro: Manoel Pires dos Santos.

Registro a participação do Conselheiro Substituto Wellington Alves da Costa para relatar Proposta de Decisão.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA: As Atas dos dias 09/08/2021 e 16/08/2021 não foram homologadas por problemas técnicos e operacionais na Secretaria da Primeira Câmara.

EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - (Art. 301, § único do RI/TCE):

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA - (Art. 303 do RI/TCE):

José Wagner Praxedes - 3ª RELATORIA - Processo nº 3877/2020 - Prestação de Contas de Ordenador do exercício de 2019. Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins.

TERCEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO JOSÉ WAGNER PRAXEDES

Processo nº 3849/2020. Origem: Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré - TO. Responsáveis: Luciano Domingos de Paula, Paulo Henrique Santos Costa e Raimundo Paixão Lopes dos Santos. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votou com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos declarou-se impedido com fulcro no Art. 144, inciso VIII, do CPC. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação aos responsáveis. Processo nº 3851/2020. Origem: Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Porto Nacional - TO. Responsável: Arnaldo Pereira Logrado. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável.

QUINTA RELATORIA - CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO

Processo nº 1923/2020. Origem: Casa Militar - TO. Responsáveis: Júlio Manoel da Silva Neto e Patrícia Ribeiro Brito. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2019. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com a Relatora o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável.

PRIMEIRA RELATORIA - CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISÉS VIEIRA LABRE EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO MANOEL PIRES DOS SANTOS

Processo nº 4024/2019. Origem: Fundo Municipal de Educação de Novo Acordo - TO. Responsáveis: Danilo Corado Lopes e Joseli Batista Gama. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador, exercício de 2018. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes. Decisão Proferida: Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Julgar regulares com ressalvas as contas, dando-se quitação ao responsável.

CORPO ESPECIAL DE AUDITORES - CONSELHEIRO SUBSTITUTO WELLINGTON ALVES DA COSTA

APOSENTADORIAS. Processo nº 217/2021. Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Colinas do Tocantins - TO. Responsável: José Neto Araújo Pires. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria: 620/2020 de 15/12/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos declarou-se impedido com fulcro no Art. 144, inciso VIII, do CPC. Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmra, em: Considerar legal a Portaria, e determinar o devido registro nesta Corte. Processo nº 7759/2020. Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Miranorte - TO Entidade: Prefeitura Municipal de Miranorte - TO. Responsável: Antonio Ribeiro de Almeida. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria: 000008/2020 de 22/06/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Doris de Miranda e José Wagner Praxedes, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos declarou-se impedido no processo nº 7759/2020 com fulcro no Art. 144, inciso VIII, do CPC. Processo nº 14237/2020. Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Miranorte - TO. Entidade: Prefeitura Municipal de Miranorte - TO. Responsável: Antonio Ribeiro de Almeida. Assunto: Aposentadoria, conforme Portaria: 000009/2020 de 09/11/2020. Resultado da Votação: Unanimidade. Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Doris de Miranda e José Wagner Praxedes o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos declarou-se impedido  no processo nº 7759/2020 com fulcro no Art. 144, inciso VIII, do CPC.  Decisão Proferida: Resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em: Considerar legais os atos e determinar os devidos registros nesta Corte de Contas.

Encerramento: Finalizada a pauta e assinados os atos formalizadores das decisões proferidas, o Presidente franqueou a palavras os Conselheiros Substitutos, aos Conselheiros e ao Procurador de Contas, todavia não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às 16:00h, da qual fora lavrada a presente ata que, após lida, discutida, votada e aprovada, vai subscrita por mim, Secretário da Primeira Câmara e pelo Presidente.