Detalhes do Processo
Processo nº 5807/2022           Data Entrada 05/08/2022 13:02:56
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.067.149/0001-50
Responsável(eis) JOAO PAULO FERNANDES COSTA - CPF: 86238272104
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 - Exercício 2021
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Apenso(s)
976 / 2021 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
2437 / 2021 ACOMPANHAMENTO PLANO ANUAL DE SAÚDE - PAS
Departamento Atual SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA

Evento Documento Data Arq
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 509/2024 09/04/2024 15:12:08
27 OFÍCIO 492/2024 08/04/2024 13:56:21
26 CERTIDÃO 1900/2024 08/04/2024 10:59:33
25 EXTRATO DE DECISÃO 1143/2024 08/04/2024 10:16:55
24 PARECER PRÉVIO 41/2024
Pub. BO nº 3453 em 08/04/2024
 05/04/2024 17:32:32
23 VOTO 86/2024 05/04/2024 17:32:32
22 RELATÓRIO DO PROCESSO 87/2024 04/03/2024 15:39:38
21 DESPACHO 340/2024
04/03/2024 14:58:06
20 PARECER 2/2024 08/01/2024 10:12:27
19 DESPACHO 1260/2023
12/12/2023 18:05:20
18 INFORMAÇÃO 49/2023 22/11/2023 12:39:19
17 ANÁLISE DE DEFESA 436/2023 09/11/2023 17:10:52
16 CERTIDÃO 936/2023 23/10/2023 13:13:05
15 EXPEDIENTE 12889/2023 23/10/2023 11:02:36

14 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2482230/2023 27/09/2023 09:45:03
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2039/2023 15/09/2023 15:20:23
12 CITAÇÃO 1367/2023 15/09/2023 12:20:59
11 DESPACHO 832/2023
06/09/2023 16:22:43
10 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 497/2023 28/08/2023 15:05:42
9 TERMO DE APENSAMENTO 86/2023 17/03/2023 14:07:51
8 DESPACHO 273/2023
16/03/2023 17:39:23
7 TERMO DE APENSAMENTO 46/2023 14/02/2023 17:29:04
6 DESPACHO 135/2023
14/02/2023 16:30:18
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5807/2022 13/08/2022 13:06:01
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5807/2022 13/08/2022 13:06:00
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5807/2022 13/08/2022 13:05:59
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5807/2022 13/08/2022 13:05:58
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5807/2022 05/08/2022 13:39:45

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 8ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 01/04/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 41/2024
Pub. BO nº 3453 em 08/04/2024
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. RECOMENDAÇÃO(ÕES). DETERMINAÇÃO(ÕES). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.