Detalhes do Processo
Processo nº 5333/2019           Data Entrada 08/05/2019 13:48:11
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.067.149/0001-50
Responsável(eis) PAULO SERGIO TORRES FERNANDES - CPF: 42130107591
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 - Exercício 2018
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
34 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2505204/2023
31/10/2023 13:08:20
33 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1948/2020 08/12/2020 09:13:53
32 OFÍCIO 1948/2020 08/12/2020 08:08:28
31 CERTIDÃO 3482/2020 07/12/2020 21:19:17
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1743/2020 20/10/2020 11:52:52
29 OFÍCIO 1717/2020 20/10/2020 08:51:59
28 CERTIDÃO 2888/2020 17/10/2020 10:55:21
27 EXTRATO DE DECISÃO 3754/2020 14/10/2020 09:20:56
26 PARECER PRÉVIO 60/2020
Pub. BO nº 2642 em 14/10/2020
 13/10/2020 16:41:34
25 VOTO 214/2020 13/10/2020 16:41:34
24 VOTO 110/2020 13/10/2020 16:41:34
23 DESPACHO 839/2020
25/09/2020 09:12:31
22 RELATÓRIO DO PROCESSO 108/2020 17/09/2020 08:44:09
21 PARECER 2287/2020 04/09/2020 14:19:31
20 PARECER 2239/2020 02/09/2020 08:24:52
19 ANÁLISE DE DEFESA 329/2020 31/08/2020 12:15:11
18 DESPACHO 56/2020
03/08/2020 11:17:29
17 CERTIDÃO 752/2020 22/07/2020 18:00:29
16 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1990091/2020 13/07/2020 10:45:24
15 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1990087/2020 13/07/2020 10:42:51
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3619/2020 29/06/2020 10:51:38
13 OFÍCIO 758/2020 24/06/2020 19:09:48
12 INFORMAÇÃO 831/2020 24/06/2020 12:39:31
11 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DILIGÊNCIA 1979839/2020 19/06/2020 11:09:57
10 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1978579/2020 16/06/2020 15:21:13
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2138/2020 30/04/2020 11:48:43
8 CITAÇÃO 835/2020 27/04/2020 19:12:01
7 DESPACHO 278/2020
15/04/2020 12:15:45
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 130/2020 11/04/2020 19:51:58
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5333/2019 08/05/2019 18:34:41
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5333/2019 08/05/2019 18:34:40
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5333/2019 08/05/2019 18:34:39
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5333/2019 08/05/2019 18:34:38
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5333/2019 08/05/2019 14:42:40

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 37ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 06/10/2020 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 60/2020
Pub. BO nº 2642 em 14/10/2020
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. SUPERÁVIT FINANCEIRO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.