Detalhes do Processo
Processo nº 4286/2018           Data Entrada 25/04/2018 13:30:55
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.067.149/0001-50
Responsável(eis) PAULO SERGIO TORRES FERNANDES - CPF: 42130107591
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017 - Exercício 2017
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Procurador Const. Autos ROGER DE MELLO OTTANO - OAB/TO Nº 2583 (Evento nº 37)
Anexado ao Processo
2838 2021 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4286/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
45 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2505196/2023
31/10/2023 13:03:46
44 CERTIDÃO 2853/2021 31/08/2021 14:39:58
43 TERMO DE APENSAMENTO 87/2021 06/04/2021 16:01:09
42 DESPACHO 393/2021
06/04/2021 14:29:55
41 CERTIDÃO 943/2021 31/03/2021 14:31:08
40 RESOLUÇÃO 92/2021
Pub. BO nº 2726 em 23/02/2021
 25/02/2021 10:09:36
39 VOTO 6/2021 25/02/2021 10:09:29
38 RELATÓRIO DO PROCESSO 6/2021 25/02/2021 10:09:22
37 PROCURAÇÃO 1994940/2020 29/07/2020 09:46:51
36 TERMO DE APENSAMENTO 162/2020 24/07/2020 17:46:17
35 DESPACHO 597/2020
22/07/2020 10:01:28
34 CERTIDÃO 1813/2020 10/07/2020 13:48:38
33 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1115/2020 03/07/2020 16:01:40
32 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1114/2020 03/07/2020 16:01:36
31 OFÍCIO 1111/2020 03/07/2020 15:11:59
30 OFÍCIO 1110/2020 03/07/2020 15:10:44
29 CERTIDÃO 1723/2020 02/07/2020 09:09:38
28 EXTRATO DE DECISÃO 2212/2020 02/07/2020 08:47:42
27 PARECER PRÉVIO 29/2020
Pub. BO nº 2573 em 02/07/2020
 01/07/2020 16:41:13
26 VOTO 65/2020 01/07/2020 16:41:13
25 VOTO 119/2020 01/07/2020 16:41:13
24 VOTO 72/2019 01/07/2020 16:41:12
23 RELATÓRIO DO PROCESSO 66/2020 22/06/2020 01:12:20
22 DESPACHO 513/2020
22/06/2020 01:11:18
21 EXTRATO DE DECISÃO 4294/2019 06/11/2019 12:25:32
20 RELATÓRIO DO PROCESSO 80/2019 21/10/2019 16:45:04
19 DESPACHO 875/2019
21/10/2019 16:41:48
18 PARECER 549/2019 03/09/2019 10:21:56
17 PARECER 1822/2019 26/08/2019 09:15:36
16 ANÁLISE DE DEFESA 35/2019 21/08/2019 14:00:52
15 DESPACHO 04/2018
25/07/2019 09:57:00
14 CERTIDÃO 662/2019 24/07/2019 10:52:48
13 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1825752/2019 14/06/2019 18:20:37
12 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DILIGÊNCIA 1806628/2019 08/05/2019 16:41:54
11 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1806623/2019 08/05/2019 16:38:49
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1648/2019 25/04/2019 11:17:29
9 CITAÇÃO 971/2019 23/04/2019 13:23:31
8 DESPACHO 285/2019
05/04/2019 15:52:18
7 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 124/2019 25/03/2019 14:49:29
6 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4286/2018 30/04/2018 15:23:03
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4286/2018 30/04/2018 15:23:02
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 4286/2018 30/04/2018 15:23:01
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 4286/2018 30/04/2018 15:23:00
2 EXPEDIENTE 726/2018 27/04/2018 09:51:13
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4286/2018 25/04/2018 14:38:44

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 18ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 30/06/2020 - 09:30:00
Finalizada
 32ª Sessão Ordinária Presencial Primeira Câmara 05/11/2019 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 92/2021
Pub. BO nº 2726 em 23/02/2021
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS RELATIVOS À OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA A SER SANADA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 
PARECER PRÉVIO 29/2020
Pub. BO nº 2573 em 02/07/2020
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A MENOR. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.