Detalhes do Processo
Processo nº 5870/2022           Data Entrada 05/08/2022 13:09:23
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - CNPJ: 24.851.503/0001-39
Responsável(eis) LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 55725961168
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 - Exercício 2021
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Apenso(s)
991 / 2021 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
2452 / 2021 ACOMPANHAMENTO PLANO ANUAL DE SAÚDE - PAS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
33 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2836957/2025
15/04/2025 10:21:29
32 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1539/2024 20/06/2024 15:40:05
31 DESPACHO 2759/2024
20/06/2024 09:10:29
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1734/2024 19/06/2024 14:47:09
29 OFÍCIO 1658/2024 19/06/2024 14:28:29
28 CERTIDÃO 4171/2024 19/06/2024 09:18:08
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 753/2024 30/04/2024 13:50:06
26 OFÍCIO 733/2024 29/04/2024 15:53:20
25 CERTIDÃO 2796/2024 29/04/2024 15:07:08
24 EXTRATO DE DECISÃO 1476/2024 29/04/2024 10:18:42
23 PARECER PRÉVIO 71/2024
Pub. BO nº 3468 em 29/04/2024
 26/04/2024 17:41:42
22 VOTO 105/2024 26/04/2024 17:41:42
21 RELATÓRIO DO PROCESSO 109/2024 25/03/2024 17:14:41
20 DESPACHO 486/2024
25/03/2024 16:49:30
19 PARECER 315/2024 07/02/2024 13:34:47
18 ANÁLISE DE DEFESA 15/2024 31/01/2024 17:47:22
17 CERTIDÃO 1094/2023 07/12/2023 14:24:42
16 EXPEDIENTE 14215/2023 20/11/2023 10:46:28
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2308/2023 19/10/2023 14:35:36
14 CITAÇÃO 1565/2023 18/10/2023 11:32:11
13 DESPACHO 949/2023
29/09/2023 13:35:52
12 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 609/2023 29/09/2023 09:14:52
11 ANEXO EXTERNO 2472068/2023 05/09/2023 16:54:09
10 DESPACHO 1092/2023
05/09/2023 16:53:19
9 TERMO DE APENSAMENTO 266/2023 26/06/2023 17:37:38
8 DESPACHO 807/2023
26/06/2023 17:22:27
7 TERMO DE APENSAMENTO 527/2022 27/10/2022 15:38:21
6 DESPACHO 773/2022
21/10/2022 17:46:57
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5870/2022 17/08/2022 21:07:59
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5870/2022 17/08/2022 21:07:58
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5870/2022 17/08/2022 21:07:57
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5870/2022 17/08/2022 21:07:56
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5870/2022 05/08/2022 16:18:12

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 14ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 22/04/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 71/2024
Pub. BO nº 3468 em 29/04/2024
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.