Detalhes do Processo
Processo nº 5397/2019           Data Entrada 08/05/2019 13:57:39
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - CNPJ: 24.851.503/0001-39
Responsável(eis) AILTON PARENTE ARAUJO - CPF: 88156540700
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 - Exercício 2018
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2836952/2025
15/04/2025 10:16:46
29 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1957/2020 08/12/2020 09:15:43
28 OFÍCIO 1946/2020 08/12/2020 08:02:53
27 CERTIDÃO 3480/2020 07/12/2020 20:12:54
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1711/2020 08/10/2020 11:53:31
25 OFÍCIO 1692/2020 08/10/2020 10:25:14
24 CERTIDÃO 2759/2020 07/10/2020 15:29:35
23 EXTRATO DE DECISÃO 3725/2020 07/10/2020 14:00:11
22 PARECER PRÉVIO 52/2020
Pub. BO nº 2638 em 07/10/2020
 06/10/2020 09:27:07
21 VOTO 107/2020 06/10/2020 09:27:07
20 DESPACHO 822/2020
17/09/2020 14:13:55
19 RELATÓRIO DO PROCESSO 103/2020 16/09/2020 18:19:34
18 PARECER 2130/2020 25/08/2020 06:42:44
17 PARECER 2142/2020 24/08/2020 20:11:45
16 ANÁLISE DE DEFESA 285/2020 24/08/2020 13:48:14
15 CERTIDÃO 753/2020 22/07/2020 18:01:33
14 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1989074/2020 13/07/2020 09:32:35
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3248/2020 09/06/2020 16:01:04
12 OFÍCIO 688/2020 09/06/2020 13:13:42
11 INFORMAÇÃO 635/2020 09/06/2020 10:51:16
10 EXPEDIENTE 7125/2020 09/06/2020 10:47:20
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2142/2020 30/04/2020 11:49:16
8 CITAÇÃO 856/2020 29/04/2020 10:01:30
7 DESPACHO 322/2020
27/04/2020 15:26:16
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 175/2020 27/04/2020 11:42:39
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5397/2019 09/05/2019 01:55:10
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5397/2019 09/05/2019 01:55:09
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5397/2019 09/05/2019 01:55:08
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5397/2019 09/05/2019 01:55:07
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5397/2019 09/05/2019 01:34:16

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 35ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 28/09/2020 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 52/2020
Pub. BO nº 2638 em 07/10/2020
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. APONTAMENTO RESSALVADO. RECOMENDAÇÃO(ÕES). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.