Detalhes do Processo
Processo nº 4344/2018           Data Entrada 25/04/2018 13:37:44
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - CNPJ: 24.851.503/0001-39
Responsável(eis) AILTON PARENTE ARAUJO - CPF: 88156540700
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017 - Exercício 2017
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexado ao Processo
11014 2020 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4344/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS
DE 2017
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
36 CERTIDÃO 1641/2021 25/05/2021 15:06:43
35 TERMO DE APENSAMENTO 192/2020 21/08/2020 18:56:29
34 DESPACHO 758/2020
21/08/2020 17:21:54
33 DESPACHO 682/2020
19/08/2020 11:05:59
32 CERTIDÃO 2005/2020 13/08/2020 12:00:38
31 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1117/2020 03/07/2020 16:01:47
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1116/2020 03/07/2020 16:01:43
29 OFÍCIO 1113/2020 03/07/2020 15:15:56
28 OFÍCIO 1112/2020 03/07/2020 15:14:51
27 CERTIDÃO 1724/2020 02/07/2020 09:11:59
26 EXTRATO DE DECISÃO 2213/2020 02/07/2020 08:49:13
25 PARECER PRÉVIO 30/2020
Pub. BO nº 2573 em 02/07/2020
 01/07/2020 16:41:12
24 VOTO 66/2020 01/07/2020 16:41:12
23 VOTO 120/2020 01/07/2020 16:41:12
22 VOTO 61/2020 01/07/2020 16:41:12
21 RELATÓRIO DO PROCESSO 67/2020 22/06/2020 01:15:21
20 DESPACHO 514/2020
22/06/2020 01:13:37
19 PARECER 947/2019 26/09/2019 15:37:43
18 PARECER 2167/2019 10/09/2019 15:11:51
17 DESPACHO 728/2019
03/09/2019 14:31:16
16 ANÁLISE DE DEFESA 19/2019 13/08/2019 15:30:10
15 DESPACHO 04/2018
26/07/2019 13:38:47
14 CERTIDÃO 675/2019 26/07/2019 11:43:57
13 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1826869/2019 19/06/2019 13:15:13
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2054/2019 22/05/2019 16:13:23
11 EXPEDIENTE 6277/2019 22/05/2019 14:13:27
10 OFÍCIO 500/2019 22/05/2019 14:09:22
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1650/2019 25/04/2019 11:17:37
8 CITAÇÃO 972/2019 23/04/2019 13:28:04
7 DESPACHO 307/2019
09/04/2019 15:15:25
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 157/2019 25/03/2019 15:11:05
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4344/2018 30/04/2018 21:18:56
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4344/2018 30/04/2018 21:18:55
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 4344/2018 30/04/2018 21:18:54
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 4344/2018 30/04/2018 21:18:53
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4344/2018 25/04/2018 14:38:51

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 18ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 30/06/2020 - 09:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 30/2020
Pub. BO nº 2573 em 02/07/2020
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A MENOR. REGISTRO CONTÁBIL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NÃO ALCANÇOU O MÍNIMO EXIGIDO PELO ARTIGO 22, I DA LEI Nº 8.212/1992. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Responsável (eis) Distribuição
AILTON PARENTE ARAUJO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS 11014/2020 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 88156540700 AILTON PARENTE ARAUJO QUINTA RELATORIA