Detalhes do Processo
Processo nº 11014/2020           Data Entrada 13/08/2020 10:36:00
Situação Processo decidido
Origem AILTON PARENTE ARAUJO - CNPJ: 881.565.407-00
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - CNPJ: 24.851.503/0001-39
Responsável(eis) AILTON PARENTE ARAUJO - CPF: 88156540700
Classe/Assunto 1.RECURSO / 5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4344/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2017
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Anexos(s)
4344 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 320/2021 27/05/2021 09:28:21
21 OFÍCIO 322/2021 25/05/2021 15:18:51
20 CERTIDÃO 1641/2021 25/05/2021 15:04:38
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 268/2021 14/05/2021 16:06:30
18 OFÍCIO 262/2021 13/05/2021 09:32:57
17 CERTIDÃO 1475/2021 12/05/2021 12:04:04
16 EXTRATO DE DECISÃO 1250/2021 12/05/2021 09:20:52
15 RESOLUÇÃO 408/2021
Pub. BO nº 2778 em 12/05/2021
 11/05/2021 16:17:43
14 VOTO 74/2021 11/05/2021 16:17:43
13 VOTO 130/2021 11/05/2021 16:17:43
12 EXTRATO DE DECISÃO 997/2021 20/04/2021 11:30:14
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 64/2021 29/03/2021 22:04:25
10 DESPACHO 372/2021
29/03/2021 22:00:28
9 PARECER 2364/2020 14/09/2020 17:51:18
8 PARECER 2337/2020 14/09/2020 10:41:19
7 ANÁLISE DE RECURSO 166/2020 09/09/2020 12:37:22
6 TERMO DE APENSAMENTO 192/2020 21/08/2020 18:53:06
5 DESPACHO 758/2020
20/08/2020 07:23:35
4 DESPACHO 685/2020
18/08/2020 12:18:58
3 DESPACHO 664/2020
17/08/2020 11:16:03
2 CERTIDÃO 2005/2020 13/08/2020 11:47:01
1 AUTUAÇÃO 2001626/2020 13/08/2020 10:46:14

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 22ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 03/05/2021 - 10:00:00
Cancelada
 17ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 12/04/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 408/2021
Pub. BO nº 2778 em 12/05/2021
PROVIMENTO INTEGRAL
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REEXAME. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. INFERIOR AO MÍNIMO OBRIGATÓRIO. POSSIBILIDADE DE RESSALVA. PROVIMENTO INTEGRAL . ACÓRDÃO Nº 118/2020. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Responsável (eis) Distribuição
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS 4344/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 88156540700 AILTON PARENTE ARAUJO TERCEIRA RELATORIA