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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
13ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 24/03/2021 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
11ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 17/03/2021 - 14:30:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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DESPACHO 502/2021 Pub. BO nº 2768 em 28/04/2021 |
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RESOLUÇÃO 195/2021 Pub. BO nº 2747 em 25/03/2021 |
RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR |
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA DE MARCA. POSSÍVEL DIRECIONAMENTO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENDENDO TODOS OS ATOS DECORRENTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA - TO. RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR. |
DESPACHO 275/2021 Pub. BO nº 2738 em 11/03/2021 |