Detalhes do Processo
Processo nº 3917/2021           Data Entrada 11/05/2021 14:27:56
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - CNPJ: 00.000.729/0001-68
Responsável(eis) DIVINO ALVES DAS NEVES - CPF: 70131031104
ITAIR GOMES MARTINS - CPF: 77869036153
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 - Exercício 2020
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA - OAB/TO Nº 8113 (Evento nº 26)
MAURICIO CORDENONZI - OAB/TO Nº 2223B (Evento nº 26)
ROGER DE MELLO OTTANO - OAB/TO Nº 2583 (Evento nº 26)
WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA - CRC/PI Nº 4338 (Evento nº 14)
Anexado ao Processo
13678 2023 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 3917/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE
2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
46 DECLARAÇÃO DE ENVIO 893/2024 17/06/2024 14:57:37
45 OFÍCIO 847/2024 17/06/2024 14:57:33
44 CERTIDÃO 4104/2024 17/06/2024 14:47:13
43 RESOLUÇÃO 636/2024
Pub. BO nº 3491 em 05/06/2024
 05/06/2024 13:29:58
42 VOTO 136/2024 05/06/2024 13:29:54
41 RELATÓRIO DO PROCESSO 138/2024 05/06/2024 13:29:50
40 TERMO DE APENSAMENTO 601/2023 24/11/2023 08:30:02
39 DESPACHO 752/2023
23/11/2023 14:52:51
38 CERTIDÃO 5176/2023 13/11/2023 10:26:03
37 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2487738/2023 03/10/2023 15:43:03
36 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1995/2023 28/09/2023 16:37:39
35 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1994/2023 28/09/2023 16:37:39
34 OFÍCIO 1855/2023 28/09/2023 14:55:32
33 OFÍCIO 1854/2023 28/09/2023 14:54:07
32 CERTIDÃO 3615/2023 27/09/2023 14:59:13
31 EXTRATO DE DECISÃO 3490/2023 27/09/2023 14:19:23
30 PARECER PRÉVIO 88/2023
Pub. BO nº 3329 em 27/09/2023
 26/09/2023 18:08:26
29 VOTO 125/2023 26/09/2023 18:08:26
28 RELATÓRIO DO PROCESSO 157/2023 15/09/2023 16:08:04
27 DESPACHO 581/2023
15/09/2023 16:07:34
26 PROCURAÇÃO 2467783/2023 30/08/2023 16:23:43
25 EXTRATO DE DECISÃO 2872/2023 29/08/2023 14:51:44
24 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1479/2023 22/08/2023 13:51:22
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1478/2023 22/08/2023 13:51:22
22 OFÍCIO 1328/2023 22/08/2023 11:09:56
21 OFÍCIO 1327/2023 22/08/2023 11:08:15
20 EXPEDIENTE 8730/2023 21/08/2023 14:24:07
19 RELATÓRIO DO PROCESSO 129/2023 10/08/2023 10:51:52
18 DESPACHO 510/2023
10/08/2023 10:51:16
17 PARECER 665/2023 26/04/2023 16:01:11
16 ANÁLISE DE DEFESA 106/2023 20/04/2023 14:14:50
15 CERTIDÃO 197/2023 18/04/2023 10:14:52
14 EXPEDIENTE 2439/2023 13/04/2023 14:37:48
13 EXPEDIENTE 1927/2023 27/03/2023 09:58:55
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 234/2023 23/02/2023 16:31:13
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 233/2023 23/02/2023 16:31:13
10 CITAÇÃO 129/2023 22/02/2023 14:13:38
9 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 61/2023 22/02/2023 14:13:10
8 DESPACHO 122/2023
08/02/2023 14:26:45
7 DESPACHO 26/2023
30/01/2023 14:14:36
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 446/2022 02/12/2022 09:19:33
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3917/2021 12/05/2021 11:32:17
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3917/2021 12/05/2021 11:32:16
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3917/2021 12/05/2021 11:32:15
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 3917/2021 12/05/2021 11:32:14
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3917/2021 11/05/2021 15:12:21

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 55ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 26/09/2023 - 14:30:00
Finalizada
 44ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 21/08/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 636/2024
Pub. BO nº 3491 em 05/06/2024
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 PEDIDO DE REEXAME. DÉFICIT FINANCEIRO. DÉFICIT FINANCEIRO EVIDENCIADO NAS FONTES DE RECURSOS 0020 - RECURSOS DO MDE (R$ -511.056,44) E 0040 - RECURSOS DO ASPS (R$ -161.913,38), EQUIVALENTES A, RESPECTIVAMENTE, 68,59% E 10,68% DAS RECEITAS GERIDAS NAS REFERIDAS FONTES. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO MANTENDO INALTERADOS OS TERMOS DO PARECER PRÉVIO TCE-TO nº 88/2023-PRIMEIRA CÂMARA. 
PARECER PRÉVIO 88/2023
Pub. BO nº 3329 em 27/09/2023
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. E LEGAIS RELATIVOS A DESPESA COM PESSOAL, FUNDEB, MDE, ASPS. RESSALVA(S). DÉFICIT FINANCEIRO INFERIORE A 5% DA RECEITA GERIDA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO. REGISTRO DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO. DÉFICIT FINANCEIRO. EVIDENCIADO NAS FONTES DE RECURSOS 0020 - RECURSOS DO MDE E 0040 - RECURSOS DO ASPS EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 5% DAS RECEITAS GERIDAS NAS RESPECTIVAS FONTES, INDICANDO MATERIALIDADE E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ANÁLISE DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Responsável (eis) Distribuição
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO 13678/2023 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 77869036153 ITAIR GOMES MARTINS PRIMEIRA RELATORIA