Detalhes do Processo
Processo nº 3724/2023           Data Entrada 27/04/2023 12:06:32
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO - CNPJ: 00.000.729/0001-68
Responsável(eis) DIVINO ALVES DAS NEVES - CPF: 70131031104
ITAIR GOMES MARTINS - CPF: 77869036153
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2022 - Exercício 2022
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Apenso(s)
1396 / 2022 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
32 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1622/2024 03/07/2024 09:20:32
31 DESPACHO 2933/2024
02/07/2024 11:36:54
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1806/2024 02/07/2024 11:19:17
29 OFÍCIO 1727/2024 02/07/2024 11:15:41
28 CERTIDÃO 4505/2024 02/07/2024 10:57:22
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1110/2024 16/05/2024 17:41:35
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1109/2024 16/05/2024 17:41:35
25 OFÍCIO 1017/2024 16/05/2024 11:37:33
24 OFÍCIO 1016/2024 16/05/2024 11:36:38
23 CERTIDÃO 3130/2024 13/05/2024 12:35:39
22 EXTRATO DE DECISÃO 1798/2024 13/05/2024 10:14:43
21 PARECER PRÉVIO 88/2024
Pub. BO nº 3477 em 13/05/2024
10/05/2024 18:14:47
20 VOTO 130/2024 10/05/2024 18:14:47
19 DESPACHO 880/2024
18/04/2024 15:41:09
18 RELATÓRIO DO PROCESSO 107/2024 15/04/2024 17:02:57
17 PARECER 1011/2024 11/04/2024 16:55:06
16 ANÁLISE DE DEFESA 143/2024 09/04/2024 12:24:27
15 CERTIDÃO 278/2024 12/03/2024 13:37:50
14 EXPEDIENTE 2522/2024 11/03/2024 17:16:18
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 623/2024 09/02/2024 13:00:06
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 622/2024 09/02/2024 13:00:06
11 CITAÇÃO 405/2024 08/02/2024 13:21:30
10 CITAÇÃO 404/2024 08/02/2024 13:21:30
9 DESPACHO 202/2024
05/02/2024 14:47:08
8 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 48/2024 05/02/2024 14:31:41
7 TERMO DE APENSAMENTO 233/2023 15/06/2023 16:05:09
6 DESPACHO 718/2023
13/06/2023 17:29:48
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3724/2023 28/04/2023 09:59:33
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3724/2023 28/04/2023 09:59:32
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 3724/2023 28/04/2023 09:59:31
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3724/2023 27/04/2023 12:38:16
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3724/2023 27/04/2023 12:28:02

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
18ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 06/05/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 88/2024
Pub. BO nº 3477 em 13/05/2024
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. RELATIVOS AOS GASTOS MÍNIMOS COM SAÚDE, EDUCAÇÃO, FUNDEB, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL AO RGPS E ATENDIMENTO AOS PERCENTUAIS MÁXIMOS DE DESPESA COM PESSOAL E REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. DESCUMPRIMENTO DO IDEB. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. 
I. LEI FEDERAL Nº 4.320/64
II. LCP FEDERAL Nº 101/2000
III. CONSTITUIÇÃO (1988)
IV. PORTARIA STN Nº 548/2015
V. LEI FEDERAL Nº 13005/2014