Detalhes do Processo
Processo nº 5813/2022           Data Entrada 05/08/2022 13:03:33
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS - CNPJ: 01.125.780/0001-69
Responsável(eis) HERMAN GOMES DE ALMEIDA - CPF: 51647427134
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2021 - Exercício 2021
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Apenso(s)
971 / 2021 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
2432 / 2021 ACOMPANHAMENTO PLANO ANUAL DE SAÚDE - PAS
Departamento Atual SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA

Evento Documento Data Arq
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 750/2024 30/04/2024 13:50:06
27 OFÍCIO 731/2024 29/04/2024 15:47:44
26 CERTIDÃO 2793/2024 29/04/2024 15:03:59
25 EXTRATO DE DECISÃO 1474/2024 29/04/2024 10:17:39
24 PARECER PRÉVIO 66/2024
Pub. BO nº 3468 em 29/04/2024
 26/04/2024 17:41:43
23 VOTO 92/2024 26/04/2024 17:41:43
22 RELATÓRIO DO PROCESSO 94/2024 15/03/2024 12:07:01
21 DESPACHO 421/2024
15/03/2024 11:54:28
20 PARECER 32/2024 09/01/2024 15:51:17
19 DESPACHO 1262/2023
12/12/2023 18:10:43
18 INFORMAÇÃO 51/2023 28/11/2023 15:12:35
17 ANÁLISE DE DEFESA 468/2023 21/11/2023 16:32:43
16 CERTIDÃO 975/2023 06/11/2023 13:08:31
15 EXPEDIENTE 13220/2023 01/11/2023 12:08:14





14 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2492479/2023 10/10/2023 10:39:13
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2129/2023 25/09/2023 08:52:33
12 CITAÇÃO 1429/2023 22/09/2023 09:01:19
11 DESPACHO 864/2023
19/09/2023 10:55:19
10 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 553/2023 15/09/2023 12:52:26
9 TERMO DE APENSAMENTO 369/2023 09/08/2023 16:55:47
8 DESPACHO 914/2023
08/08/2023 17:47:03
7 TERMO DE APENSAMENTO 525/2022 27/10/2022 14:54:25
6 DESPACHO 756/2022
19/10/2022 17:34:17
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5813/2022 13/08/2022 18:03:29
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5813/2022 13/08/2022 18:03:28
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5813/2022 13/08/2022 18:03:27
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5813/2022 13/08/2022 18:03:26
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5813/2022 05/08/2022 14:28:02

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 14ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 22/04/2024 - 10:00:00
Cancelada
 10ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 08/04/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 66/2024
Pub. BO nº 3468 em 29/04/2024
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE REPASSE DE VALORES AO PODER LEGISLATIVO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. RECOMENDAÇÃO(ÕES). DETERMINAÇÃO(ÕES). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.