Detalhes do Processo
Processo nº 11069/2021           Data Entrada 30/11/2021 16:07:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 17.PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SEUS SUBSÍDIOS, E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRA E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TCE/TO.
Distribuição PRESIDENCIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
8 DESPACHO 478/2022
21/02/2022 16:35:57
7 OFÍCIO SEI 1900/2021 21/02/2022 16:35:25
6 ANEXO EXTERNO 2235515/2022 21/02/2022 16:32:13
5 EXTRATO DE DECISÃO 3808/2021 03/12/2021 10:17:59
4 CERTIDÃO 4024/2021 03/12/2021 07:19:44
3 RESOLUÇÃO 1033/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 17:57:33
2 VOTO 2/2021 02/12/2021 17:57:33
1 AUTUAÇÃO 2203575/2021 30/11/2021 16:11:58

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 4ª Sessão Extraordinária Videoconferência Pleno 02/12/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1033/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
APROVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE LEI. ALTERA A LEI Nº 1.527/2004 E A LEI Nº 1.903/2008. APROVAR.