Detalhes do Processo
Processo nº 3802/2023           Data Entrada 27/04/2023 12:14:33
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - CNPJ: 24.851.503/0001-39
Responsável(eis) LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 55725961168
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2022 - Exercício 2022
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 TERMO DE ARQUIVAMENTO 2040/2024 08/08/2024 14:48:32
29 DESPACHO 3452/2024
08/08/2024 09:04:42
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2029/2024 07/08/2024 14:53:55
27 OFÍCIO 1944/2024 07/08/2024 14:52:53
26 CERTIDÃO 5165/2024 07/08/2024 11:29:14
25 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1750/2024 25/06/2024 15:09:00
24 OFÍCIO 1668/2024 24/06/2024 14:36:05
23 CERTIDÃO 4248/2024 24/06/2024 09:47:21
22 EXTRATO DE DECISÃO 2656/2024 24/06/2024 09:03:00
21 PARECER PRÉVIO 132/2024
Pub. BO nº 3504 em 24/06/2024
 21/06/2024 17:50:37
20 VOTO 188/2024 21/06/2024 17:50:36
19 RELATÓRIO DO PROCESSO 184/2024 05/06/2024 12:24:59
18 DESPACHO 863/2024
05/06/2024 11:57:06
17 PARECER 1012/2024 11/04/2024 16:58:05
16 ANÁLISE DE DEFESA 109/2024 01/04/2024 12:34:58
15 CERTIDÃO 331/2024 26/03/2024 10:57:57
14 DESPACHO 151/2024
26/03/2024 10:48:37
13 CERTIFICADO DE REVELIA 150/2024 22/03/2024 14:07:47
12 EXPEDIENTE 2751/2024 18/03/2024 10:28:10
11 DESPACHO 17/2024
Pub. BO nº 3414 em 06/02/2024
 23/02/2024 11:30:37
10 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 1/2024 23/02/2024 11:29:45
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 638/2024 15/02/2024 11:24:54
8 CITAÇÃO 416/2024 14/02/2024 14:39:12
7 DESPACHO 169/2024
07/02/2024 16:13:56
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 50/2024 06/02/2024 11:00:10
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3802/2023 29/04/2023 08:51:00
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3802/2023 29/04/2023 08:50:59
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 3802/2023 29/04/2023 08:50:58
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3802/2023 27/04/2023 15:09:38
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3802/2023 27/04/2023 14:55:35

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 30ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 17/06/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 132/2024
Pub. BO nº 3504 em 24/06/2024
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE REPASSE DE VALORES AO PODER LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. 
DESPACHO 17/2024
Pub. BO nº 3414 em 06/02/2024