Detalhes do Processo
Processo nº 9867/2021           Data Entrada 22/10/2021
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) FRANCINETE RIBEIRO FERREIRA FONSECA - CPF: 74658905353
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 10162/2018
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
9879/2021 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 10162/2018.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
8 CERTIDÃO 360/2022 23/02/2022 15:10:31
7 ACÓRDÃO 13/2022
Pub. BO nº 2951 em 11/02/2022
 10/02/2022 12:46:51
6 VOTO 4/2022 10/02/2022 12:46:51
5 ANÁLISE DE RECURSO 241/2021 12/12/2021 09:22:17
4 TERMO DE APENSAMENTO 573/2021 12/11/2021 16:08:36
3 DESPACHO 1247/2021
09/11/2021 16:59:45
2 CERTIDÃO 3382/2021 22/10/2021 12:18:15
1 AUTUAÇÃO 9867/2021 22/10/2021 12:04:04

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 4ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 09/02/2022 - 14:30:00
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 24/11/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 13/2022
Pub. BO nº 2951 em 11/02/2022
CONHECIMENTO
PROVIMENTO NEGADO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. AUDITORIA DE REGULARIDADE. MANUTENÇÃO INADEQUADA DE VEÍCULOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.