Detalhes do Processo
Processo nº 982/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:25:41
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - CNPJ: 26.753.160/0001-03
Responsável(eis) HOMARIO LOPES DA SILVA - CPF: 83420878168
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
4366/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 CERTIDÃO 3166/2022 07/12/2022 12:46:09
13 ACÓRDÃO 667/2022
Pub. BO nº 3144 em 07/12/2022
 06/12/2022 12:09:00
12 VOTO 269/2022 06/12/2022 12:09:00
11 TERMO DE APENSAMENTO 217/2021 10/06/2021 14:52:53
10 DESPACHO 210/2021
10/06/2021 14:42:49
9 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 153/2021 31/03/2021 16:43:58
8 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2071022/2021 02/02/2021 18:01:52
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 452/2020 11/09/2020 10:38:45
6 EXTRATO DE ALERTA 313/2020 11/09/2020 10:38:45
5 ALERTA 417/2020 11/09/2020 10:38:45
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 496/2020 05/02/2020 13:25:56
3 INTIMAÇÃO 216/2020 05/02/2020 13:25:56
2 DESPACHO 99/2020
05/02/2020 13:25:53
1 AUTUAÇÃO 982/2020 05/02/2020 13:25:50

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 76ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 06/12/2022 - 10:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 667/2022
Pub. BO nº 3144 em 07/12/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE O BALANÇO PATRIMONIAL E O DEMONSTRATIVO DO ATIVO IMOBILIZADO. PORTARIA STN Nº 548/2015. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 313/2020
Pub. BO nº 2623 em 15/09/2020