Detalhes do Processo
Processo nº 9593/2021           Data Entrada 21/10/2021 14:22:00
Situação Processo decidido
Origem INACIO ALVES DA CONCEICAO - CNPJ: 972.442.871-00
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB - CNPJ: 11.740.122/0001-30
Responsável(eis) INACIO ALVES DA CONCEICAO - CPF: 97244287100
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 12623/2019.
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Anexos(s)
12623 2019 AUDITORIA DE REGULARIDADE JANEIRO A AGOSTO DE 2019.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1072/2023 22/05/2023 15:27:38
18 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 426/2023 22/05/2023 14:46:42
17 DESPACHO 94/2023
19/05/2023 14:55:34
16 CERTIDÃO 1232/2023 19/05/2023 14:50:18
15 CERTIDÃO 1109/2023 09/05/2023 14:03:58
14 EXTRATO DE DECISÃO 853/2023 08/05/2023 14:07:43
13 ACÓRDÃO 216/2023
Pub. BO nº 3238 em 09/05/2023
 08/05/2023 13:39:52
12 VOTO 65/2023 08/05/2023 13:39:52
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 64/2023 20/04/2023 16:15:27
10 DESPACHO 338/2023
20/04/2023 16:14:13
9 PARECER 243/2022 02/03/2022 18:35:36
8 ANÁLISE DE RECURSO 47/2022 24/02/2022 22:58:03
7 DESPACHO 29/2022
14/01/2022 11:23:46
6 EXTRATO DE DECISÃO 3684/2021 25/11/2021 09:54:44
5 TERMO DE APENSAMENTO 565/2021 11/11/2021 17:53:37
4 DESPACHO 1245/2021
09/11/2021 16:16:18
3 CERTIDÃO 3354/2021 22/10/2021 08:48:48
2 ANEXO EXTERNO 2178153/2021 21/10/2021 14:22:20

1 AUTUAÇÃO 9593/2021 21/10/2021 14:22:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 24ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 03/05/2023 - 14:30:00
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 24/11/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 216/2023
Pub. BO nº 3238 em 09/05/2023
CONHECIMENTO
PROVIMENTO NEGADO
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. AUSÊNCIA DA REMUME. ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE MEDICAMENTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.