Detalhes do Processo
Processo nº 9526/2020           Data Entrada 15/07/2020 18:41:00
Situação Processo decidido
Origem RIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CNPJ: 508.024.451-87
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - CNPJ: 26.753.822/0001-37
Responsável(eis) RIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 50802445187
Classe/Assunto 1.RECURSO / 6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº 2425/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2016
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Procurador Const. Autos VALDENI MARTINS BRITO - OAB/TO Nº 3535 (Evento nº 1)
Anexos(s)
2425 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016
3286 2019 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2425/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2016
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
23 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 149/2022 26/01/2022 08:58:35
22 CERTIDÃO 40/2022 25/01/2022 13:58:38
21 CERTIDÃO 4273/2021 13/12/2021 09:56:56
20 EXTRATO DE DECISÃO 3918/2021 10/12/2021 17:52:40
19 RESOLUÇÃO 1058/2021
Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021
 10/12/2021 15:27:13
18 EXTRATO DE DECISÃO 3724/2021 26/11/2021 10:57:16
17 DESPACHO 1334/2021
16/11/2021 08:57:25
16 EXTRATO DE DECISÃO 3324/2021 11/11/2021 17:55:09
15 VOTO 273/2021 11/11/2021 17:51:51
14 RELATÓRIO DO PROCESSO 271/2021 22/10/2021 15:15:55
13 DESPACHO 1366/2021
22/10/2021 15:14:36
12 PARECER 3161/2020 20/11/2020 12:48:15
11 PARECER 3070/2020 16/11/2020 11:29:51
10 PARECER 2810/2020 21/10/2020 14:18:49
9 ANÁLISE DE RECURSO 160/2020 24/08/2020 13:28:05
8 DESPACHO 655/2020
19/08/2020 10:41:58
7 DESPACHO 65/2020
12/08/2020 10:17:26
6 DESPACHO 613/2020
06/08/2020 11:24:43
5 EXTRATO DE DECISÃO 2410/2020 05/08/2020 15:09:25
4 TERMO DE APENSAMENTO 163/2020 27/07/2020 11:01:51
3 DESPACHO 994/2020
21/07/2020 10:53:30
2 CERTIDÃO 1846/2020 16/07/2020 14:24:03
1 AUTUAÇÃO 1990937/2020 15/07/2020 18:50:31

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 24/11/2021 - 14:30:00
Finalizada
 67ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 10/11/2021 - 14:30:00
Finalizada
 22ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 05/08/2020 - 09:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1058/2021
Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021
ARQUIVAR
NÃO CONHECIMENTO
 AÇÃO DE REVISÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 62, DA LEI 1.284/2001. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAR.