Detalhes do Processo
Processo nº 9278/2021           Data Entrada 07/10/2021 17:26:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA - CNPJ: 13.892.610/0001-99
Responsável(eis) JANAINA ALVES DA SILVA - CPF: 02051336148
LAIANE PERES MELLO - CPF: 00741617170
LORENA NUNES DE SOUZA - CPF: 00195156188
LUAN DE A BORGES ENGENHARIA - CNPJ: 26376059000172
Classe/Assunto 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / 2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 308/2022 -SECA2, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2021. - Exercício 2021
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Procurador Const. Autos
Outorgante Outorgado Início Fim Evento
NEUZA FAUSTINO INACIO DE OLIVEIRA - OAB/TO Nº 7236 24
Anexado ao Processo
752 2024 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9278/2021.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
63 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1454/2025 29/01/2025 14:47:51
62 CERTIDÃO 5106/2024 02/08/2024 11:47:04
61 RESOLUÇÃO 703/2024
Pub. BO nº 3505 em 25/06/2024
 25/06/2024 12:58:38
60 VOTO 93/2024 25/06/2024 12:58:33
59 RELATÓRIO DO PROCESSO 91/2024 25/06/2024 12:58:27
58 TERMO DE APENSAMENTO 221/2024 15/03/2024 17:57:27
57 DESPACHO 301/2024
15/03/2024 16:17:34
56 DESPACHO 391/2024
13/03/2024 13:43:44
55 DESPACHO 170/2024
31/01/2024 13:18:54
54 CERTIDÃO 260/2024 31/01/2024 10:11:53
53 CERTIDÃO 6454/2023 15/12/2023 16:17:48
52 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3264/2023 14/12/2023 16:25:23
51 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3261/2023 14/12/2023 16:23:29
50 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3260/2023 14/12/2023 16:23:29
49 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3259/2023 14/12/2023 16:23:29
48 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3258/2023 14/12/2023 16:23:29
47 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3257/2023 14/12/2023 16:23:29
46 OFÍCIO 3013/2023 14/12/2023 15:51:11
45 OFÍCIO 3011/2023 14/12/2023 15:50:02
44 OFÍCIO 3010/2023 14/12/2023 15:48:45
43 OFÍCIO 3008/2023 14/12/2023 15:46:54
42 OFÍCIO 3007/2023 14/12/2023 15:45:09
41 OFÍCIO 3005/2023 14/12/2023 15:43:27
40 CERTIDÃO 6405/2023 13/12/2023 16:11:47
39 EXTRATO DE DECISÃO 6035/2023 13/12/2023 09:38:55
38 ACÓRDÃO 1423/2023
Pub. BO nº 3377 em 13/12/2023
 12/12/2023 13:41:53
37 VOTO 252/2023 12/12/2023 13:41:53
36 RELATÓRIO DO PROCESSO 172/2023 01/12/2023 16:05:07
35 DESPACHO 1081/2023
01/12/2023 16:02:38
34 PARECER 1316/2023 12/07/2023 13:58:12
33 ANÁLISE DE DEFESA 64/2023 10/07/2023 23:40:15
32 EXPEDIENTE 5223/2023 05/06/2023 11:57:23
31 PARECER 113/2023 03/02/2023 10:16:19
30 DESPACHO 39/2023
30/01/2023 11:14:22
29 ANÁLISE DE DEFESA 4/2023 27/01/2023 11:42:17
28 DESPACHO 1602/2022
29/11/2022 15:00:13
27 DESPACHO 14/2022
18/11/2022 15:11:46
26 CERTIDÃO 553/2022 14/09/2022 17:33:58
25 AVISO DE RECEBIMENTO - AR 2307989/2022 13/09/2022 17:04:20
24 EXPEDIENTE 7573/2022 12/09/2022 14:21:57
23 AVISO DE RECEBIMENTO - AR 2304867/2022 30/08/2022 14:41:28
22 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 2304846/2022 30/08/2022 14:26:13
21 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 2304844/2022 30/08/2022 14:25:03
20 CONSULTA DE ENDEREÇO 2298863/2022 17/08/2022 13:55:41
19 CONSULTA DE ENDEREÇO 2298859/2022 17/08/2022 13:50:50
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 6629/2022 17/08/2022 13:25:40
17 DECLARAÇÃO DE ENVIO 6628/2022 17/08/2022 13:25:40
16 DECLARAÇÃO DE ENVIO 6627/2022 17/08/2022 13:25:40
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 6626/2022 17/08/2022 13:25:40
14 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 310/2022 16/08/2022 17:14:18
13 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 309/2022 16/08/2022 17:14:18
12 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 308/2022 16/08/2022 17:14:18
11 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 307/2022 16/08/2022 17:14:18
10 DESPACHO 1063/2022
12/08/2022 15:59:16
9 CERTIDÃO 2022/2022 10/08/2022 12:46:31
8 EXTRATO DE DECISÃO 1120/2022 10/08/2022 12:41:25
7 RESOLUÇÃO 308/2022
Pub. BO nº 3067 em 10/08/2022
 09/08/2022 17:23:10
6 VOTO 151/2022 09/08/2022 17:23:09
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 147/2022 01/08/2022 15:47:52
4 DESPACHO 800/2022
01/08/2022 15:46:38
3 ANEXO EXTERNO 2269854/2022 25/05/2022 10:58:06
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 4/2022 24/05/2022 16:42:02
1 AUTUAÇÃO 2174014/2021 07/10/2021 17:49:26

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 10ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 03/04/2024 - 14:30:00
Finalizada
 79ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 12/12/2023 - 10:00:00
Finalizada
 43ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 09/08/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 703/2024
Pub. BO nº 3505 em 25/06/2024
PROVIMENTO NEGADO
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO MANTIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. REITERAÇÃO DAS TESES ALEGADAS QUANDO DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROVIMENTO NEGADO. 
I. A simples reiteração das teses utilizadas em sede de julgamento do processo que deu origem à decisão recorrida, bem como a ausência de documentos que comprovem a execução de serviços contratados não possuem potencial para reverter o entendimento de acórdão condenatório.
ACÓRDÃO 1423/2023
Pub. BO nº 3377 em 13/12/2023
CONTAS IRREGULARES
DÉBITO
MULTA
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESPESAS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. , ATESTAR, REALIZAR E RECEBER PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. , EXIGÊNCIAS INDEVIDAS EM CERTAMES. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. RESSALVA(S). DETERMINAÇÃO(ÕES). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 
RESOLUÇÃO 308/2022
Pub. BO nº 3067 em 10/08/2022
ACOLHER RELATÓRIO
CONVERTER EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AUDITORIA DE REGULARIDADE. ACOLHER RELATÓRIO. CONVERTER EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 
I. O processo de fiscalização que evidenciar a prática de atos que, a priori, resultam em prejuízo ao erário devidamente quantificado e cujo possível responsável foi adequadamente identificado deverá ser, desde logo, convertido em Tomada de Contas Especial.
II. Conversão de Auditoria de Regularidade em Tomada de Contas Especial. Citação para defesa. Intimação para recolhimento do débito.

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 752/2024 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 02051336148
00741617170
00195156188
26376059000172		 JANAINA ALVES DA SILVA
LAIANE PERES MELLO
LORENA NUNES DE SOUZA
LUAN DE A BORGES ENGENHARIA		 TERCEIRA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 2355/2025 ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO - IMPUTAÇÃO DE DÉBITO / MULTA PROPORCIONAL AO DANO 00195156188
58419810134		 LORENA NUNES DE SOUZA
LUCIANO BARRETO ALVES		 SEGUNDA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 2356/2025 ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO - IMPUTAÇÃO DE DÉBITO / MULTA PROPORCIONAL AO DANO 02051336148
58419810134		 JANAINA ALVES DA SILVA
LUCIANO BARRETO ALVES		 SEGUNDA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 2357/2025 ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO - IMPUTAÇÃO DE DÉBITO / MULTA PROPORCIONAL AO DANO 26376059000172
58419810134		 LUAN DE A BORGES ENGENHARIA
LUCIANO BARRETO ALVES		 SEGUNDA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 2358/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 00195156188 LORENA NUNES DE SOUZA SEGUNDA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 2359/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 02051336148 JANAINA ALVES DA SILVA SEGUNDA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA 2360/2025 MULTA ADMINISTRATIVA 26376059000172 LUAN DE A BORGES ENGENHARIA SEGUNDA RELATORIA