9060/2022

Detalhes do Processo

Processo nº

9060/2022 Data Entrada 07/11/2022 15:51:19

Situação

Processo decidido

Origem

JONIEL GOMES DE SOUZA - CNPJ: 041.380.981-19

Entidade Vinculante

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - CNPJ: 02.070.357/0001-71

Responsável(eis)

JONIEL GOMES DE SOUZA - CPF: 04138098119

Classe/Assunto

1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9899/2021.

Distribuição

QUINTA RELATORIA

Relator

Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO

Apensado ao Processo

9059/2022

RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 9899/2021.

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
14	CERTIDÃO 4893/2023	08/11/2023 14:41:18
13	OFÍCIO SEI 1601/2023	26/10/2023 16:59:05
12	DECLARAÇÃO DE ENVIO 1191/2023	26/10/2023 16:57:30
11	OFÍCIO 1296/2023	25/10/2023 17:08:09
10	RESOLUÇÃO 718/2023 Pub. BO nº 3345 em 25/10/2023	24/10/2023 16:06:05
9	VOTO 201/2023	24/10/2023 16:06:05
8	ANÁLISE DE RECURSO 75/2023	22/05/2023 14:43:24
7	DESPACHO 373/2023	20/04/2023 10:53:17
6	TERMO DE APENSAMENTO 562/2022	23/11/2022 16:35:32
5	DESPACHO 1351/2022	18/11/2022 15:38:26
4	CERTIDÃO 2849/2022	08/11/2022 09:07:59
3	ANEXO EXTERNO 2323874/2022	07/11/2022 15:51:19
2	COMPROVANTE 123/2022	07/11/2022 15:51:19
1	AUTUAÇÃO 9060/2022	07/11/2022 15:51:19

Imprimir

...

Pautas e Atas

	Sessão	Data
Finalizada	56ª Sessão Ordinária Virtual Pleno	16/10/2023 - 10:00:00
Finalizada	18ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	12/04/2023 - 14:30:00
Finalizada	15ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	29/03/2023 - 14:30:00
Finalizada	1ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	08/02/2023 - 14:30:00
Finalizada	75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	07/12/2022 - 14:30:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
RESOLUÇÃO 718/2023 Pub. BO nº 3345 em 25/10/2023	MULTA PROVIMENTO NEGADO CONHECIMENTO	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. MULTA.