Detalhes do Processo
Processo nº 8976/2022           Data Entrada 03/11/2022 09:18:00
Situação Processo decidido
Origem ANA PAULA DA COSTA CARVALHO - CNPJ: 993.799.531-00
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - CNPJ: 11.478.207/0001-92
Responsável(eis) ANA PAULA DA COSTA CARVALHO - CPF: 99379953100
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 4205/2021.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Anexos(s)
4205 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 102/2023 07/03/2023 15:28:25
17 CERTIDÃO 364/2023 07/03/2023 14:53:40
16 DECLARAÇÃO DE ENVIO 131/2023 02/03/2023 16:57:06
15 CERTIDÃO 291/2023 24/02/2023 13:04:17
14 OFÍCIO 135/2023 24/02/2023 10:27:40
13 EXTRATO DE DECISÃO 138/2023 23/02/2023 17:27:51
12 RESOLUÇÃO 13/2023
Pub. BO nº 3191 em 24/02/2023
23/02/2023 17:12:42
11 VOTO 1/2023 23/02/2023 17:12:42
10 DESPACHO 1/2023
09/01/2023 09:44:39
9 RELATÓRIO DO PROCESSO 1/2023 09/01/2023 09:38:54
8 PARECER 1752/2022 16/12/2022 17:20:41
7 ANÁLISE DE RECURSO 239/2022 15/12/2022 17:53:41
6 DESPACHO 1405/2022
12/12/2022 10:14:06
5 EXTRATO DE DECISÃO 2004/2022 08/12/2022 14:10:31
4 TERMO DE APENSAMENTO 563/2022 23/11/2022 16:43:32
3 DESPACHO 1349/2022
18/11/2022 14:51:28
2 CERTIDÃO 2803/2022 03/11/2022 10:00:43
1 AUTUAÇÃO 2322549/2022 03/11/2022 09:39:57

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
2ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 13/02/2023 - 10:00:00
Finalizada
75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 07/12/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 13/2023
Pub. BO nº 3191 em 24/02/2023
PROVIMENTO NEGADO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINARIO. ARGUMENTOS APRESENTADOS NÃO PROCEDEM. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 22, I DA LEI Nº 8212/1991. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.