Detalhes do Processo
Processo nº 8853/2024           Data Entrada 18/06/2024 15:57:45
Situação Processo decidido
Origem INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - CNPJ: 25.091.307/0001-76
Entidade Vinculante SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD - CNPJ: 26.894.022/0001-36
Responsável(eis) SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 58602640110
Interessado(s) ISMAEL SABINO DA LUZ - CPF: 18689680225
Classe/Assunto 8.ATO DE PESSOAL / 7.APOSENTADORIA
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 INFORMAÇÃO 9/2024 23/10/2024 11:19:21
13 DESPACHO 4810/2024
22/10/2024 16:16:06
12 CERTIDÃO 8041/2024 22/10/2024 16:01:02
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2997/2024 25/09/2024 12:20:11
10 OFÍCIO 3035/2024 24/09/2024 17:09:04
9 CERTIDÃO 7027/2024 24/09/2024 12:00:38
8 EXTRATO DE DECISÃO 5094/2024 24/09/2024 11:06:32
7 RESOLUÇÃO 1114/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
 23/09/2024 10:24:04
6 PROPOSTA DE DECISÃO 1762/2024 23/09/2024 10:24:04
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 1773/2024 03/09/2024 14:37:44
4 DESPACHO 3143/2024
03/09/2024 14:37:32
3 PARECER 2710/2024 02/09/2024 13:05:23
2 PARECER TÉCNICO 141/2024 29/08/2024 12:16:09
1 AUTUAÇÃO 8853/2024 18/06/2024 15:57:45


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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1114/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
LEGAL
DETERMINAR REGISTRO
ARQUIVAR
ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO. APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 03/20016. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO. ARQUIVAR.