Detalhes do Processo
Processo nº 8697/2024           Data Entrada 18/06/2024 15:06:01
Situação Processo decidido
Origem INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - CNPJ: 25.091.307/0001-76
Entidade Vinculante SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD - CNPJ: 26.894.022/0001-36
Responsável(eis) SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 58602640110
Interessado(s) MARIA JOVELINA ALMEIDA DA CRUZ - CPF: 37988638149
Classe/Assunto 8.ATO DE PESSOAL / 7.APOSENTADORIA
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 INFORMAÇÃO 9/2024 23/10/2024 11:20:23
13 DESPACHO 4816/2024
22/10/2024 16:46:29
12 CERTIDÃO 8047/2024 22/10/2024 16:35:22
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3002/2024 25/09/2024 12:21:18
10 OFÍCIO 3040/2024 24/09/2024 17:11:37
9 CERTIDÃO 7033/2024 24/09/2024 12:15:27
8 EXTRATO DE DECISÃO 5101/2024 24/09/2024 11:11:56
7 RESOLUÇÃO 1135/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
 23/09/2024 10:24:06
6 PROPOSTA DE DECISÃO 1770/2024 23/09/2024 10:24:06
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 1781/2024 04/09/2024 09:39:20
4 DESPACHO 3156/2024
04/09/2024 09:36:04
3 PARECER 2741/2024 03/09/2024 09:33:28
2 PARECER TÉCNICO 1308/2024 30/08/2024 14:35:29
1 AUTUAÇÃO 8697/2024 18/06/2024 15:06:01


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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1135/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
LEGAL
DETERMINAR REGISTRO
ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO. ANALISE DE LEGALIDADE. REGISTRO NESTA CORTE DE CONTAS. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO.