Detalhes do Processo
Processo nº 8696/2024           Data Entrada 18/06/2024 15:05:59
Situação Processo decidido
Origem INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - CNPJ: 25.091.307/0001-76
Entidade Vinculante SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD - CNPJ: 26.894.022/0001-36
Responsável(eis) SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 58602640110
Interessado(s) LUDMILA FRAGA FARAH - CPF: 87733927587
Classe/Assunto 8.ATO DE PESSOAL / 7.APOSENTADORIA
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
14 INFORMAÇÃO 9/2024 23/10/2024 11:19:10
13 DESPACHO 4809/2024
22/10/2024 16:15:00
12 CERTIDÃO 8040/2024 22/10/2024 15:59:50
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2996/2024 25/09/2024 12:20:11
10 OFÍCIO 3034/2024 24/09/2024 17:08:34
9 CERTIDÃO 7026/2024 24/09/2024 11:59:03
8 EXTRATO DE DECISÃO 5093/2024 24/09/2024 11:05:51
7 RESOLUÇÃO 1115/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
 23/09/2024 10:24:04
6 PROPOSTA DE DECISÃO 1777/2024 23/09/2024 10:24:04
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 1788/2024 04/09/2024 14:52:12
4 DESPACHO 3163/2024
04/09/2024 14:52:01
3 PARECER 2720/2024 02/09/2024 14:14:29
2 PARECER TÉCNICO 1307/2024 30/08/2024 12:39:52
1 AUTUAÇÃO 8696/2024 18/06/2024 15:05:59


Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 46ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 16/09/2024 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1115/2024
Pub. BO nº 3569 em 24/09/2024
LEGAL
DETERMINAR REGISTRO
ARQUIVAR
ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO. APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 03/20016. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO. ARQUIVAR.