Detalhes do Processo
Processo nº 8543/2022           Data Entrada 14/10/2022 16:03:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA JUVENTUDE E DESPORTO DE BREJINHO DE NAZARÉ - CNPJ: 29.525.069/0001-10
Responsável(eis) ANTONIO AMARAL NEGRE - CPF: 75827034134
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 A 30 DE SETEMBRO DE 2022. - Exercício 2022
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1290/2024 29/05/2024 14:24:03
29 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 710/2024 29/05/2024 09:05:58
28 DESPACHO 2336/2024
28/05/2024 11:40:09
27 CERTIDÃO 3521/2024 28/05/2024 11:34:59
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 624/2024 22/04/2024 16:42:10
25 OFÍCIO 605/2024 22/04/2024 14:35:10
24 CERTIDÃO 2481/2024 22/04/2024 11:24:42
23 EXTRATO DE DECISÃO 1332/2024 22/04/2024 10:02:18
22 ACÓRDÃO 265/2024
Pub. BO nº 3463 em 22/04/2024
 19/04/2024 16:55:36
21 VOTO 119/2024 19/04/2024 16:55:36
20 RELATÓRIO DO PROCESSO 122/2024 02/04/2024 16:27:57
19 DESPACHO 512/2024
02/04/2024 16:27:04
18 PARECER 607/2024 12/03/2024 15:46:09
17 ANÁLISE DE DEFESA 45/2024 08/03/2024 15:55:51
16 EXPEDIENTE 14691/2023 15/12/2023 14:19:49
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3138/2023 22/11/2023 16:38:35
14 EXTRATO DE DECISÃO 5600/2023 21/11/2023 15:47:24
13 OFÍCIO 2728/2023 21/11/2023 15:46:39
12 EXPEDIENTE 13901/2023 21/11/2023 15:40:48
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 185/2023 09/11/2023 11:53:29
10 DESPACHO 1101/2023
09/11/2023 11:52:01
9 PARECER 1645/2023 28/08/2023 13:07:28
8 ANÁLISE DE DEFESA 98/2023 25/08/2023 11:00:31
7 CERTIFICADO DE REVELIA 183/2023 15/05/2023 13:20:27
6 DECLARAÇÃO DE ENVIO 480/2023 04/04/2023 08:34:31
5 CITAÇÃO 291/2023 03/04/2023 14:40:33
4 DESPACHO 312/2023
27/03/2023 11:49:45
3 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2359814/2023 10/03/2023 11:09:11
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 04/2023 10/03/2023 11:05:30
1 AUTUAÇÃO 2316592/2022 14/10/2022 16:20:22

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 12ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 15/04/2024 - 10:00:00
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 21/11/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 265/2024
Pub. BO nº 3463 em 22/04/2024
ACOLHER RELATÓRIO
MULTA
ADMINISTRATIVO. AUDITORIA DE REGULARIDADE. AUDITORIA DE REGULARIDADE. VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM DESACORDO COM AS NORMAS DO DETRAN. IRREGULARIDADE NO CONTROLE INTERNO DE COMBUSTÍVEIS. IRREGULARIDADE EM ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. ACOLHER RELATÓRIO. MULTA RECOMENDAÇÕES. NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ORIENTADA À MEDIÇÃO DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DOS PROGRAMAS DE GOVERNO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DESPESA COM A FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE E ANTERIOR DO FISCAL DE CONTRATO. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA JUVENTUDE E DESPORTO DE BREJINHO DE NAZARÉ 6589/2024 MULTA 75827034134 ANTONIO AMARAL NEGRE QUINTA RELATORIA