Detalhes do Processo
Processo nº 7855/2022           Data Entrada 20/09/2022 09:48:47
Situação Processo decidido
Origem CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO - CNPJ: 618.849.361-72
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CNPJ: 01.613.094/0001-37
Responsável(eis) CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO - CPF: 61884936172
Classe/Assunto 1.RECURSO / 5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11551/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Apensado ao Processo
7863/2022 PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 11551/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
9 CERTIDÃO 121/2023 30/01/2023 15:22:27
8 RESOLUÇÃO 598/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
 13/12/2022 13:45:30
7 VOTO 204/2022 13/12/2022 13:45:29
6 TERMO DE APENSAMENTO 425/2022 27/09/2022 16:56:14
5 DESPACHO 1176/2022
27/09/2022 09:24:18
4 CERTIDÃO 2390/2022 20/09/2022 12:56:05
3 DESPACHO 1233/2022
20/09/2022 11:47:36
2 COMPROVANTE 123/2022 20/09/2022 09:48:47
1 AUTUAÇÃO 7855/2022 20/09/2022 09:48:47

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 74ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 05/12/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 598/2022
Pub. BO nº 3149 em 14/12/2022
PROVIMENTO PARCIAL
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REEXAME. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. RECOLHIMENTO A MENOR DE CONTRIBUIÇAÕ PATRONAL. PROVIMENTO PARCIAL.