Detalhes do Processo
Processo nº 7727/2022           Data Entrada 14/09/2022 14:03:15
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.063.983/0001-36
Representado(s) KALINE FERREIRA DAMACENO - CPF: 03909985165
PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO - CPF: 01880363186
Classe/Assunto 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO / 2.REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES APONTADAS NA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2022 DO FUNDO DE SÁUDE DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - Exercício 2022
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Procurador Const. Autos JUVENAL KLAYBER COELHO - OAB/TO Nº 182-A (Evento nº 17)
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 TERMO DE ARQUIVAMENTO 69/2024 16/01/2024 17:41:08
29 DESPACHO 21/2024
09/01/2024 16:01:47
28 CERTIDÃO 18/2024 09/01/2024 16:00:00
27 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2526427/2023 28/11/2023 10:33:18
26 EXTRATO DE DECISÃO 5640/2023 24/11/2023 12:14:48
25 CERTIDÃO 5740/2023 24/11/2023 08:30:37
24 RESOLUÇÃO 840/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
23/11/2023 14:54:55
23 VOTO 155/2023 23/11/2023 14:54:55
22 EXPEDIENTE 13414/2023 10/11/2023 17:23:46
21 RELATÓRIO DO PROCESSO 235/2023 07/11/2023 13:18:15
20 DESPACHO 1134/2023
07/11/2023 13:13:21
19 PARECER 2107/2023 10/10/2023 11:39:21
18 ANÁLISE DE DEFESA 122/2023 28/09/2023 16:41:07
17 EXPEDIENTE 10370/2023 12/09/2023 16:32:15
16 DESPACHO 1287/2023
11/09/2023 16:39:59
15 EXTRATO DE DECISÃO 3097/2023 11/09/2023 16:39:20
14 RELATÓRIO DO PROCESSO 163/2023 21/08/2023 11:11:44
13 DESPACHO 805/2023
21/08/2023 10:54:14
12 PARECER 1519/2023 17/08/2023 15:06:33
11 ANÁLISE DE DEFESA 102/2023 04/08/2023 13:30:34
10 CERTIDÃO 363/2023 30/05/2023 15:48:33
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 695/2023 27/04/2023 15:09:05
8 CITAÇÃO 439/2023 26/04/2023 17:33:25
7 DESPACHO 559/2023
25/04/2023 16:03:29
6 DESPACHO 391/2023
20/04/2023 14:38:45
5 ANÁLISE DE DEFESA 43/2023 28/03/2023 11:37:52
4 INFORMAÇÃO 1826/2022 22/11/2022 15:23:48
3 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2284/2022 20/09/2022 15:10:06
2 DESPACHO 1163/2022
20/09/2022 14:30:28
1 ANÁLISE PRELIMINAR 534/2022 14/09/2022 14:03:20

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
44ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 04/09/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 840/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
CONHECIMENTO
JULGAR PROCEDENTE
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. IRREGULARIDADES SANEADAS NO DECORRER NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE E DEIXAR DE APLICAR MULTA. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS 1219/2022 ACOMPANHAMENTO 01880363186 PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO TERCEIRA RELATORIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS 14827/2023 EXPEDIENTE 03909985165
01880363186
KALINE FERREIRA DAMACENO
PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES