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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 22/11/2023 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
44ª Sessão Ordinária Virtual Pleno | 04/09/2023 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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RESOLUÇÃO 840/2023 Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023 |
CONHECIMENTO JULGAR PROCEDENTE |
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. IRREGULARIDADES SANEADAS NO DECORRER NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE E DEIXAR DE APLICAR MULTA. |
Entidade de Origem | Entidade Vinculante | Processo | Assunto | CPF/CNPJ | Pessoa(s) no Processo | Distribuição | |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS | 1219/2022 | ACOMPANHAMENTO | 01880363186 | PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO | TERCEIRA RELATORIA | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS | 14827/2023 | EXPEDIENTE | 03909985165 01880363186 |
KALINE FERREIRA DAMACENO PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO |
CORPO ESPECIAL DE AUDITORES |