Detalhes do Processo
Processo nº 7510/2023           Data Entrada 21/07/2023 12:26:08
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - CNPJ: 02.152.996/0001-86
Recorrente(s) ELIAS TEIXEIRA SOBRINHO - CPF: 59835168172
LUIZ FERNANDO MACEDO DE ARAUJO - CPF: 07033425171
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 7220/2022
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Procurador Const. Autos ANA CLAUDIA JORGE CORTEZ - OAB/TO Nº 10593A (Evento nº 3)
Anexos(s)
7220 2022 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 TERMO DE ARQUIVAMENTO 3012/2023 07/12/2023 15:56:57
21 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2874/2023 07/12/2023 15:49:46
20 DESPACHO 2931/2023
06/12/2023 15:18:04
19 CERTIDÃO 6121/2023 06/12/2023 15:13:12
18 EXTRATO DE DECISÃO 5643/2023 24/11/2023 12:24:32
17 CERTIDÃO 5742/2023 24/11/2023 08:35:53
16 RESOLUÇÃO 836/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
23/11/2023 14:54:56
15 VOTO 250/2023 23/11/2023 14:54:55
14 RELATÓRIO DO PROCESSO 219/2023 09/11/2023 11:55:49
13 DESPACHO 1102/2023
09/11/2023 11:55:28
12 PARECER 2141/2023 17/10/2023 15:51:38
11 ANÁLISE DE RECURSO 161/2023 04/10/2023 14:42:54
10 DESPACHO 841/2023
14/09/2023 12:58:05
9 DESPACHO 1295/2023
14/09/2023 10:22:44
8 EXTRATO DE DECISÃO 3133/2023 14/09/2023 10:17:43
7 TERMO DE APENSAMENTO 411/2023 30/08/2023 17:46:11
6 DESPACHO 737/2023
25/08/2023 13:29:31
5 CERTIDÃO 2156/2023 21/07/2023 12:41:15
4 ANEXO EXTERNO 2417414/2023 21/07/2023 12:26:08


3 ANEXO EXTERNO 2417413/2023 21/07/2023 12:26:08


2 COMPROVANTE 123/2023 21/07/2023 12:26:08
1 AUTUAÇÃO 7510/2023 21/07/2023 12:26:08

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
47ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 13/09/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 836/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
PROVIMENTO PARCIAL
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. ILEGALIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS INEFICIENTE. INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO(S) JURÍDICO(S). PROVIMENTO PARCIAL . ARQUIVAR. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 7220/2022 AUDITORIA DE REGULARIDADE 59835168172
05161612100
07033425171
ELIAS TEIXEIRA SOBRINHO
RIDJALVA DANTAS BATISTA
LUIZ FERNANDO MACEDO DE ARAUJO
SEGUNDA RELATORIA