Detalhes do Processo
Processo nº 7336/2022           Data Entrada 25/08/2022 10:22:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS UNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE ARQUIVAMENTO 1800/2023 09/08/2023 17:33:39
17 DESPACHO 845/2023
09/08/2023 16:00:20
16 CERTIDÃO 2577/2023 09/08/2023 15:58:43
15 CERTIDÃO 1689/2023 20/06/2023 08:44:49
14 EXTRATO DE DECISÃO 1221/2023 19/06/2023 17:33:02
13 INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2023
Pub. BO nº 3266 em 20/06/2023
 19/06/2023 17:21:34
12 VOTO 254/2022 19/06/2023 17:21:33
11 RELATÓRIO DO PROCESSO 102/2023 30/05/2023 14:32:03
10 DESPACHO 523/2023
30/05/2023 14:29:48
9 INFORMAÇÃO 1/2023 23/02/2023 17:00:10
8 DESPACHO 1281/2022
08/12/2022 15:54:33
7 EXTRATO DE DECISÃO 1994/2022 08/12/2022 10:42:11
6 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2331586/2022 28/11/2022 11:54:43
5 EXTRATO DE DECISÃO 1895/2022 28/11/2022 11:17:13
4 RELATÓRIO DO PROCESSO 253/2022 10/11/2022 10:49:02
3 DESPACHO 1178/2022
10/11/2022 10:36:44
2 EXTRATO DE DECISÃO 1364/2022 14/09/2022 15:17:01
1 AUTUAÇÃO 2301692/2022 25/08/2022 10:27:53

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 29ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 12/06/2023 - 10:00:00
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 07/12/2022 - 14:30:00
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 23/11/2022 - 14:30:00
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 14/09/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2023
Pub. BO nº 3266 em 20/06/2023
APROVAR
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS UNIDADES JURISDICIONADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.