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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
28ª Sessão Ordinária Virtual Pleno | 10/06/2024 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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RESOLUÇÃO 672/2024 Pub. BO nº 3499 em 17/06/2024 |
JULGAR PROCEDENTE |
ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONSTATAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E/OU DE CONSULTORIA JURÍDICA EM PERÍODO COINCIDENTES. JULGAR PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA. CONTRATAÇÕES DE CONSULTORIAS E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA AS CHAMADAS DE ATIVIDADES COMUNS DO DIA A DIA ENCONTRA ESBARRO NA CONSULTA TCE-TO Nº 7601/2017. |
DESPACHO 947/2023 Pub. BO nº 3345 em 25/10/2023 |
Entidade de Origem | Entidade Vinculante | Processo | Assunto | CPF/CNPJ | Pessoa(s) no Processo | Distribuição | |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO | 881/2023 | ACOMPANHAMENTO | 00587943106 | MIZAEL LIMA RIBEIRO | QUARTA RELATORIA | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO | 12525/2024 | MULTA | 86651226134 | ANA ALICE FERREIRA LUZ | QUARTA RELATORIA | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO | 12526/2024 | MULTA | 01768414157 | LUCIANO GOMES NOLETO | QUARTA RELATORIA | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS | CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO | 12527/2024 | MULTA | 00587943106 | MIZAEL LIMA RIBEIRO | QUARTA RELATORIA |