Detalhes do Processo
Processo nº 7221/2022           Data Entrada 22/08/2022 09:16:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FIGUEIRÓPOLIS - CNPJ: 27.585.142/0001-14
Responsável(eis) ORLANDO CARMO ARANTES NETO - CPF: 98969986120
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 A JUNHO DE 2022. - Exercício 2022
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
16 TERMO DE ARQUIVAMENTO 246/2023 13/02/2023 12:04:00
15 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2337570/2022 14/12/2022 15:55:34
14 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2337569/2022 14/12/2022 15:55:11
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1877/2022 14/12/2022 13:18:06
12 OFÍCIO 1818/2022 14/12/2022 12:27:03
11 CERTIDÃO 3226/2022 13/12/2022 14:11:08
10 EXTRATO DE DECISÃO 2034/2022 12/12/2022 20:03:20
9 ACÓRDÃO 697/2022
Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022
12/12/2022 12:41:02
8 VOTO 260/2022 12/12/2022 12:41:02
7 DESPACHO 1141/2022
22/11/2022 17:26:06
6 RELATÓRIO DO PROCESSO 246/2022 22/11/2022 17:24:17
5 PARECER 1417/2022 04/11/2022 11:52:43
4 DESPACHO 1072/2022
25/10/2022 14:00:59
3 ANEXO EXTERNO 2317887/2022 19/10/2022 15:27:34

2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 14/2022 19/10/2022 13:33:15
1 AUTUAÇÃO 2300228/2022 22/08/2022 09:30:01

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
75ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 05/12/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 697/2022
Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022
ACOLHER RELATÓRIO
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUDITORIA DE REGULARIDADE. ACOLHER RELATÓRIO. ARQUIVAR. 
I. Se na auditoria de regularidade não se constatar a ocorrência de grave irregularidade ou dano ao patrimônio público, o processo será remetido para a unidade competente do Tribunal para ser anexado às respectivas prestações de contas.
II. Acaso, quando do julgamento da auditoria, ainda não tiver sido apreciada pelo Tribunal a matriz de risco de autuação de contas, encaminhe-se cópia do julgamento às unidades competentes.
III. Acolher o relatório de auditoria. Determinar. Arquivar.