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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
75ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara | 05/12/2022 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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ACÓRDÃO 697/2022 Pub. BO nº 3148 em 13/12/2022 |
ACOLHER RELATÓRIO ARQUIVAR |
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUDITORIA DE REGULARIDADE. ACOLHER RELATÓRIO. ARQUIVAR. I. Se na auditoria de regularidade não se constatar a ocorrência de grave irregularidade ou dano ao patrimônio público, o processo será remetido para a unidade competente do Tribunal para ser anexado às respectivas prestações de contas. II. Acaso, quando do julgamento da auditoria, ainda não tiver sido apreciada pelo Tribunal a matriz de risco de autuação de contas, encaminhe-se cópia do julgamento às unidades competentes. III. Acolher o relatório de auditoria. Determinar. Arquivar. |