Detalhes do Processo
Processo nº 6985/2022           Data Entrada 11/08/2022 09:42:02
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - TCE/TO.
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
9 TERMO DE ARQUIVAMENTO 11/2023 10/01/2023 13:41:27
8 EXTRATO DE DECISÃO 1892/2022 24/11/2022 10:12:53
7 CERTIDÃO 3033/2022 24/11/2022 08:46:03
6 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/2022
Pub. BO nº 3135 em 24/11/2022
23/11/2022 18:57:13
5 VOTO 243/2022 23/11/2022 18:57:13
4 DESPACHO 1516/2022
08/11/2022 11:56:07
3 RELATÓRIO DO PROCESSO 230/2022 26/10/2022 16:18:30
2 EXTRATO DE DECISÃO 1235/2022 25/08/2022 10:48:09
1 AUTUAÇÃO 2296548/2022 11/08/2022 09:45:09

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 23/11/2022 - 14:30:00
Finalizada
49ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 24/08/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/2022
Pub. BO nº 3135 em 24/11/2022
APROVAR
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16, DOS ANEXOS V, V-A, V-B E VII, ACRESCE OS PARÁGRAFOS §1° E §2º AO ART. 13 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, OS PARÁGRAFOS §1° E §2º DO ART. 16 E O INCISO VII DO ART. 23