Detalhes do Processo
Processo nº 6561/2023           Data Entrada 15/06/2023 09:33:55
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - CNPJ: 30.851.205/0001-41
Recorrente(s) CARLA PATRICIA RIBEIRO GUIDA BARROS - CPF: 02719915181
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 7686/2022
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Procurador Const. Autos RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - OAB/TO Nº 5365 (Evento nº 4)
Anexos(s)
7686 2022 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 A AGOSTO DE 2022.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
27 TERMO DE ARQUIVAMENTO 3013/2023 07/12/2023 15:58:42
26 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2875/2023 07/12/2023 15:52:04
25 DESPACHO 2943/2023
06/12/2023 15:49:18
24 CERTIDÃO 6123/2023 06/12/2023 15:46:17
23 OFÍCIO SEI 1815/2023 29/11/2023 17:26:54
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1359/2023 28/11/2023 17:44:18
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1358/2023 28/11/2023 17:44:18
20 OFÍCIO 1456/2023 28/11/2023 14:57:22
19 OFÍCIO 1455/2023 28/11/2023 14:55:47
18 EXTRATO DE DECISÃO 5641/2023 24/11/2023 12:18:48
17 RESOLUÇÃO 841/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
23/11/2023 14:54:55
16 VOTO 224/2023 23/11/2023 14:54:55
15 RELATÓRIO DO PROCESSO 151/2023 10/11/2023 15:17:12
14 DESPACHO 999/2023
10/11/2023 15:15:12
13 PARECER 1901/2023 21/09/2023 14:25:03
12 ANÁLISE DE RECURSO 129/2023 05/09/2023 14:48:18
11 DESPACHO 121/2023
22/08/2023 15:01:09
10 DESPACHO 700/2023
21/08/2023 14:50:18
9 DESPACHO 975/2023
16/08/2023 17:02:54
8 EXTRATO DE DECISÃO 2524/2023 16/08/2023 16:38:44
7 DESPACHO 647/2023
03/08/2023 10:36:44
6 TERMO DE APENSAMENTO 277/2023 30/06/2023 12:15:37
5 DESPACHO 625/2023
30/06/2023 11:47:20
4 PROCURAÇÃO 2404041/2023 20/06/2023 10:20:05
3 CERTIDÃO 1630/2023 15/06/2023 10:33:09
2 COMPROVANTE 123/2023 15/06/2023 09:33:55
1 AUTUAÇÃO 6561/2023 15/06/2023 09:33:55

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
66ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/11/2023 - 14:30:00
Finalizada
39ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 16/08/2023 - 14:30:00
Cancelada
35ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 02/08/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 841/2023
Pub. BO nº 3364 em 24/11/2023
CONHECIMENTO
PROVIMENTO INTEGRAL
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. COMPROVAÇÃO. NOVO(S) LIMITE(S) DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL. 

Entidade de Origem Entidade Vinculante Processo Assunto CPF/CNPJ Pessoa(s) no Processo Distribuição
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 7686/2022 AUDITORIA DE REGULARIDADE 02719915181
83969225191
CARLA PATRICIA RIBEIRO GUIDA BARROS
ADELTO SOARES DE ARAGAO
QUARTA RELATORIA