Detalhes do Processo
Processo nº 6212/2014           Data Entrada 01/08/2014 14:02:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 00.299.198/0001-56
Responsável(eis) OTONIEL ANDRADE COSTA - CPF: 22002685134
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 9.OUTROS TERMOS DE PARCERIAS FORMALIZADOS ENTRE A PREFEITURA DE PORTO NACIONAL E OSCIP INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES, CUJO O OBJETO E A PRESTACAO DE SERVICOS NAS AREAS DE SAUDE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE E APOIO A GESTAO PUBLICA. - Exercício 2014
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Anexado ao Processo
3334 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2015
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE APENSAMENTO 29/2022 27/01/2022 14:53:36
24 RESOLUÇÃO 1009/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
 29/11/2021 16:01:38
23 VOTO 246/2021 29/11/2021 16:01:38
22 TERMO DE APENSAMENTO 174/2018 09/08/2018 12:29:00
21 DESPACHO 666/2018
08/08/2018 11:01:19
20 PARECER 1583/2015 02/07/2015 18:52:34
19 PARECER 1250/2015 30/06/2015 17:45:24
18 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 099/2015 03/06/2015 11:51:04
17 EXPEDIENTE 4674/2015 14/05/2015 13:48:20
16 DESPACHO 232/2015
04/05/2015 15:45:27
15 EXPEDIENTE 4188/2015 04/05/2015 14:47:43
14 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 91/2015 22/04/2015 13:20:48
13 DESPACHO 200/2015
17/04/2015 15:56:57
12 INFORMAÇÃO 246/2015 07/04/2015 17:24:14
11 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 1123383/2015 07/04/2015 17:13:20
10 EXPEDIENTE 2553/2015 30/03/2015 17:45:30




























9 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 1116464/2015 20/03/2015 11:55:40
8 OFÍCIO 210/2015 11/03/2015 11:50:58
7 EXPEDIENTE 1134/2015 04/03/2015 18:07:15
6 OFÍCIO 03/2015 30/01/2015 09:45:14
5 INFORMAÇÃO 14/2014 20/10/2014 16:03:46
4 DESPACHO 348/2014
01/10/2014 16:34:26
3 EXPEDIENTE 6315/2014 18/09/2014 17:41:51
2 DESPACHO 858/2014
05/08/2014 11:18:35
1 AUTUAÇÃO 6212/2014 01/08/2014 14:18:52

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 24/11/2021 - 14:30:00
Finalizada
 27ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 25/09/2019 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1009/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
ACOLHER RELATÓRIO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INSPEÇÃO. ACOLHER RELATÓRIO. 
I. EXERCÍCIO DE 2015. DESOBEDIÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E ABERTURA DAS PROPOSTAS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALHAS SANADAS COM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.