Detalhes do Processo
Processo nº 5890/2017           Data Entrada 17/05/2017 17:10:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS - CNPJ: 05.278.848/0001-09
Representante(s) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES - CPF: 26326795168
Representado(s) ADIR CARDOSO GENTIL - CPF: 27653609015
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - CPF: 48961620568
CHRISTIAN ZINI AMORIM - CPF: 69419671100
MAXCILANE MACHADO FLEURY - CPF: 96145684100
Classe/Assunto 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO / 2.REPRESENTAÇÃO EM FACE DAS APARENTES IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO INSTITUICOES FINANCEIRAS ADMINISTRADORAS E GESTORAS Nº 1/2017 LANCADO PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS-TO - Exercício 2017
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexado ao Processo
16439 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 1860/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2017
Departamento Atual 1ª RELATORIA

Evento Documento Data Arq
72 TERMO DE APENSAMENTO 17/2024 06/01/2024 16:20:53
71 ACÓRDÃO 1352/2023
Pub. BO nº 3366 em 28/11/2023
 27/11/2023 18:42:57
70 VOTO 31/2023 27/11/2023 18:42:56
69 VOTO 207/2023 27/11/2023 18:42:56
68 DESPACHO 1593/2022
21/11/2022 17:29:02
67 TERMO DE APENSAMENTO 542/2022 09/11/2022 11:46:36
66 TERMO DE APENSAMENTO 252/2020 21/09/2020 12:48:50
65 CERTIDÃO 2490/2020 17/09/2020 21:41:30
64 DESPACHO 946/2020
Pub. BO nº 2626 em 18/09/2020
 14/09/2020 20:00:49
63 PARECER 2233/2020 31/08/2020 12:19:21
62 PARECER 2141/2020 24/08/2020 19:40:03
61 DESPACHO 798/2020
13/08/2020 17:27:08
60 RELATÓRIO TÉCNICO 9/2019 24/09/2019 14:49:04
59 DESPACHO 1063/2019
02/09/2019 18:23:59
58 REQUERIMENTO 39/2018 17/04/2018 14:59:26
57 PARECER 463/2018 10/04/2018 17:20:58
56 PARECER TÉCNICO 022/2018 09/02/2018 11:27:26
55 DESPACHO 950/2017
05/12/2017 16:23:14
54 REQUERIMENTO 119/2017 28/08/2017 16:03:40
53 DESPACHO 790/2017
21/08/2017 14:56:21
52 EXPEDIENTE 8644/2017 08/08/2017 14:29:25
51 DESPACHO 757/2017
08/08/2017 11:25:02
50 CERTIDÃO 321/2017 21/06/2017 15:25:16
49 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 7511/2017 21/06/2017 14:07:02 Sigilo absoluto e permanente
48 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 7104/2017 13/06/2017 14:28:26 Sigilo absoluto e permanente
47 EXPEDIENTE 6618/2017 08/06/2017 14:15:35
46 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1545525/2017 07/06/2017 17:30:48 Sigilo absoluto e permanente
45 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543638/2017 02/06/2017 16:16:00 Sigilo absoluto e permanente
44 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543633/2017 02/06/2017 16:14:26 Sigilo absoluto e permanente
43 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543632/2017 02/06/2017 16:14:23 Sigilo absoluto e permanente
42 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543628/2017 02/06/2017 16:12:16 Sigilo absoluto e permanente
41 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543627/2017 02/06/2017 16:12:15 Sigilo absoluto e permanente
40 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543615/2017 02/06/2017 16:08:09 Sigilo absoluto e permanente
39 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543614/2017 02/06/2017 16:08:05 Sigilo absoluto e permanente
38 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543613/2017 02/06/2017 16:08:01 Sigilo absoluto e permanente
37 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543612/2017 02/06/2017 16:07:59 Sigilo absoluto e permanente
36 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543607/2017 02/06/2017 16:02:24 Sigilo absoluto e permanente
35 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543606/2017 02/06/2017 16:02:22 Sigilo absoluto e permanente
34 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543605/2017 02/06/2017 16:02:17 Sigilo absoluto e permanente
33 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543604/2017 02/06/2017 16:02:13 Sigilo absoluto e permanente
32 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543603/2017 02/06/2017 16:02:11 Sigilo absoluto e permanente
31 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543602/2017 02/06/2017 16:02:07 Sigilo absoluto e permanente
30 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1543600/2017 02/06/2017 16:02:04 Sigilo absoluto e permanente
29 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1543263/2017 02/06/2017 11:12:48
28 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1541131/2017 30/05/2017 09:03:29
27 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1540806/2017 29/05/2017 15:40:44
26 CERTIDÃO 1803/2017 29/05/2017 12:49:50
25 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1540497/2017 26/05/2017 17:57:43
24 DESPACHO 570/2017
Pub. BO nº 1856 em 29/05/2017
 26/05/2017 13:05:26
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 256/2017 26/05/2017 12:58:33
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 255/2017 26/05/2017 12:58:30
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 254/2017 26/05/2017 12:58:26
20 DECLARAÇÃO DE ENVIO 253/2017 26/05/2017 12:58:24
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 252/2017 26/05/2017 12:58:22
18 OFÍCIO 380/2017 25/05/2017 17:41:07
17 OFÍCIO 379/2017 25/05/2017 17:38:24
16 OFÍCIO 378/2017 25/05/2017 17:38:22
15 OFÍCIO 377/2017 25/05/2017 17:38:17
14 OFÍCIO 376/2017 25/05/2017 17:38:15
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1416/2017 24/05/2017 15:55:39
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1415/2017 24/05/2017 15:55:37
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1414/2017 24/05/2017 15:55:35
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1413/2017 24/05/2017 15:55:33
9 CITAÇÃO 1188/2017 24/05/2017 13:30:17
8 CITAÇÃO 1187/2017 24/05/2017 13:28:29
7 CITAÇÃO 1185/2017 24/05/2017 13:26:47
6 CITAÇÃO 1181/2017 24/05/2017 13:12:38
5 CERTIDÃO 1756/2017 23/05/2017 14:29:10
4 DESPACHO 544/2017
Pub. BO nº 1852 em 23/05/2017
 22/05/2017 15:54:32
3 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 211/2017 18/05/2017 16:46:36
2 DESPACHO 541/2017
18/05/2017 16:20:31
1 AUTUAÇÃO 5890/2017 17/05/2017 17:24:50

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 70ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/11/2023 - 10:00:00
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/10/2023 - 14:30:00
Finalizada
 53ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 19/09/2023 - 14:30:00
Cancelada
 72ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/11/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1352/2023
Pub. BO nº 3366 em 28/11/2023
CONTAS IRREGULARES
DÉBITO
MULTA
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 
DESPACHO 946/2020
Pub. BO nº 2626 em 18/09/2020